Sob um falso argumento de ajuste das contas do governo federal, o golpista
Michel Temer e sua equipe econômica criaram uma regra que, na essência,
significa congelar as políticas públicas que favorecem, sobretudo, a população
mais pobre. Como alvo dos golpistas, além da educação e da saúde, está a
Previdência Social. A estimativa é que, caso concretizada a proposta do governo
interino, os valores médios dos benefícios previdenciários sejam 40% menores se
comparados aos que foram pagos por Lula e Dilma.
Para seguir adiante com a ideia, o presidente conspirador enviou ao Congresso
Nacional um projeto de emenda à Constituição (PEC 241/16) que cria uma barreira
para o aumento dos gastos primários, que são justamente aqueles direcionados às
políticas públicas. A regra estabelece que eles somente poderão crescer no
patamar da inflação do ano anterior. A regra prejudicará quem mais precisa dos
benefícios. Isso porque o número de beneficiários da Previdência cresce assim
como cresce e envelhece a população. Portanto, na prática, os valores dos
benefícios serão reajustados abaixo da inflação.
Ao se aplicar essa regra ao orçamento da Previdência Social, o resultado é o
valor aproximado do benefício médio que poderia ser pago. Basta dividir os
gastos anuais com os pagamentos dos benefícios pela quantidade de benefícios
pagos em cada ano. Caso estivesse vigendo em 2015, a “regra Temer” teria pago um
benefício médio aproximado de R$ 1.013. Porém, o valor efetivamente pago foi de
R$ 1.608 – cerca de 60% maior do que teria ocorrido na regra golpista de Temer
A proposta é considerada mais um “golpe dentro do golpe”. Primeiro porque
quem está comandando esse desmonte do Estado brasileiro chegou ao poder por meio
de uma conspiração, que derrubou uma presidenta legitimamente eleita. Segundo
porque esses mesmos personagens foram alçados ao poder nessa aventura golpista
sob o argumento de “melhorar a vida dos brasileiros”, que reivindicavam mais
saúde, educação, direitos sociais etc. Porém, consumado parte do golpe, a equipe
interina e golpista acena com a intenção real de retirar direitos e atacar
trabalhadores.
“Isso significa que o aumento para os aposentados serão diminuídos. A
proposta fará com que os aposentados voltem a ganhar uma miséria como
remuneração. A Previdência Social tem um valor para a sociedade no caráter da
solidariedade, faz com que haja um equilíbrio social, distribui renda e melhora
as oportunidades para as pessoas. E esse governo golpista de Temer quer retirar
esses direitos”, avalia o deputado Givaldo Vieira (PT-ES).
O deputado destaca que o principal objetivo desse governo é reduzir políticas
sociais que beneficiaram milhões de brasileiros, cortar direitos dos
trabalhadores e atacar a Previdência Social. “Além de propor uma redução nos
benefícios, querem que as pessoas trabalhem mais para fazer jus à
aposentadoria”, completa. Givaldo defende que, por esses motivos, é preciso
continuar reagindo contra o golpe, lutando contra o desmonte do Estado e se
mobilizando em prol da democracia.
Perigo do desmonte – Vale destacar que a transferência de
recursos feita pela Previdência Social é um fator de redução da pobreza e também
um elemento importante de movimentação da economia, sobretudo em regiões em que
não existe uma economia produtiva estabelecida e que a população vive
basicamente do comércio. Em muitos municípios, o dinheiro pago pela Previdência
é o que dinamiza a economia local.
Desmontar a Previdência é concentrar mais renda e riqueza nas mãos de poucos.
É um cálculo que desmonta qualquer possibilidade de promover a justiça social,
que inibe o crescimento e paralisa a economia, limitando a geração de empregos e
de renda. É caminhar para a estagnação e para o desemprego.
PT na Câmara
Foto: Divulgação
http://www.ptnacamara.org.br/index.php/manchetes/item/28113-regra-temer-reduz-valor-das-aposentadorias-em-ate-40-e-e-mais-um-golpe-dentro-do-golpe
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