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sexta-feira, 4 de abril de 2014

José Airton é indicado membro titular de Comissão Especial

 

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O deputado federal José Airton Cirilo foi indicado pela liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, para integrar como membro titular a Comissão Especial criada para analisar e oferecer parecer à Proposta de Emenda à Constituição N.º: 92-A de 2011.

Essa Emenda visa aperfeiçoar o ordenamento tributário taxando os bens minerais primários ou semi-elaborados quando destinados à exportação. Objetivando incentivar o beneficiamento destes bens minerais aqui mesmo no Brasil, agregando maior valor a indústria de base, exigindo a geração de empregos mais qualificados e bem remunerados.

De autoria do deputado Cláudio Puty do PT/PA, a Emenda acrescenta parágrafo ao art. 155 da Constituição Federal, restabelecendo a incidência de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as exportações de bens minerais primários ou semi-elaborados. Na Foto José Airton com o líder do PT na Câmara o deputado Vicentinho (PT/SP).

Claudia Vidal - Jornalista: DRT 6203/PR

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