quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Amor à cidade natal

 

João Baptista Herkenhoff

Não pretendo com este texto exaltar minha terra natal, em detrimento de outras cidades deste imenso Brasil. Apenas a terra que eu amo é a terra onde nasci, como outros brasileiros amam o respectivo torrão de nascimento.

Talvez o sentido maior da iniciativa de publicar este texto, mesmo fora das fronteiras do meu Estado, seja estimular, principalmente nos jovens, o bairrismo. Ninguém ama a Grande Pátria se não amar primeiro a Pequena Pátria, aquele pedacinho de chão que recebeu nossos primeiros passos.

Cachoeiro de Itapemirim, cidade localizada no sul do Estado do Espírito Santo, realiza, desde 1939, uma celebração que se chama Dia de Cachoeiro, sempre no Dia de São Pedro, vinte e nove de junho.

Cachoeiro foi a primeira cidade brasileira a ter um dia dedicado ao acolhimento dos filhos que se afastaram, em busca de trabalho e pão, essa busca que alimenta nossas lutas, como escreveu o Padre Antônio Vieira num dos seus sermões.

O autor da ideia de criação do Dia de Cachoeiro foi o poeta Newton Braga, cujo centenário de nascimento foi celebrado em 2011.

Por ocasião do Dia de Cachoeiro é escolhido, democraticamente, com amplo debate público, o Cachoeirense Ausente Número Um.

O “Cachoeirense Ausente Número Um” deve ser o espelho do que há de mais nobre na alma cachoeirense.

Quem não é iniciado nas coisas de minha terra pode não entender muito bem o que estou dizendo. Perguntará com razão: Existe mesmo uma alma cachoeirense?

Para alcançar o sentido do que seja a alma cachoeirense é necessária uma incursão pelos caminhos da Antropologia, da História e da Poesia.

Antropologia, etimologicamente, deriva do grego e significa "estudo do homem".

A Antropologia Cultural ou Etnologia estuda as criações do espírito humano, que resultam da interação social, como notou Emídio Willens. Essas criações desdobram-se em conhecimentos, ideias, técnicas, habilidades, normas de comportamento, hábitos adquiridos na vida social e por força da vida social.

Como observa Naylor Salles Gontijo, a Antropologia, por encerrar um sentido de totalidade, pode revelar informações completas das caraterísticas biológicas, culturais e sociais do homem.

É com a lente do antropólogo que podemos entender o que é a alma cachoeirense.

Essa alma cachoeirense é tão intensa e profunda que Rubem Braga escreveu: “modéstia à parte eu sou de Cachoeiro de Itapemirim.”

O grande Rubem não disse: modéstia à parte eu sou o curió da crônica; modéstia à parte eu sou considerado o maior cronista deste país; modéstia à parte eu elevei a crônica de seu modesto espaço marginal para a condição de gênero literário de primeira grandeza. Rubem Braga compreendeu que mais importante do que tudo isto era mesmo afirmar: modéstia à parte eu sou de Cachoeiro de Itapemirim.

A alma cachoeirense tem várias características que a singularizam:

a) é marcada pela auto-consciência, ou seja, ninguém precisa demonstrar ao cachoeirense que ele tem uma alma própria; só é necessário argumentar neste sentido para provar aos não cachoeirenses a existência de uma alma cachoeirense;

b) é solidária, ou seja, cachoeirense quando encontra outro cachoeirense, em qualquer Estado da Federação, em qualquer país do mundo, reconhece no conterrâneo um irmão; milhares de cachoeirenses podem dar este testemunho;

c) a alma cachoeirense é totalizante, ou seja, coloca a condição de ser cachoeirense acima de diferenças religiosas, políticas ou ideológicas, o que ficou provado quando, em tempos de ditadura no Brasil, cachoeirense politicamente proscrito compareceu, em segredo, a sepultamento de ente querido, em Cachoeiro, protegido pela fraternidade dos conterrâneos, de modo a não ser preso.

Venha agora em socorro de nossa tese o testemunho da História.

A alma cachoeirense foi talhada através do tempo. Figuras ilustres e figuras modestas do passado construíram esta alma.

Na política, o grande Jerônimo Monteiro nasceu em Cachoeiro.

Nas artes são cachoeirenses astros como Rubem Braga, cronista, e Newton Braga, poeta, já citados, Roberto Carlos, Sérgio Sampaio, Carlos Imperial, Levino Fânzeres, Luz Del Fuego, Raul Sampaio Coco, Jece Valadão.

Também cachoeirenses anônimos, que não são nome de rua, colocaram seu tijolo na edificação da alma cachoeirense.

Cachoeiro de Itapemirim esteve presente em todos os grandes momentos da vida nacional: Independência do Brasil; Abolição da Escravatura; Proclamação da República; Revolução de 30 (albores do movimento, não o desdobramento que desembocou no Estado Novo); exploração nacional do petróleo; anistia ampla, geral e irrestrita; convocação da Assembleia Nacional Constituinte; destituição, pela via democrática, do Presidente que não foi fiel a suas promessas.

Também a Poesia ajudou a plasmar a alma cachoeirense, exaltando nossas belezas, interpretando nossos sentimentos, através de poetas como Benjamin Silva, Narciso Araujo, Frederico Augusto Codeceira, Solimar de Oliveira, Evandro Moreira, João Mota, Marly de Oliveira, Nordestino Filho, Paulo de Freitas, Athayr Cagnin e muitos outros.

O Cachorense Ausente Número Um deve ser alguém que seja titular de todas as características da alma cachoeirense. Tem de ser alguém que não esqueceu sua cidade natal, conserva na retina a imagem do Itabira (a pedra-símbolo da cidade). Se, por acaso, veio a ser famoso e nacionalmente reconhecido, o vozerio da notoriedade não pode calar no seu tímpano o doce murmúrio das águas do Rio Itapemirim.

João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado (ES), professor, escritor, palestrante. Autor, dentre outros livros, de: Direito e Utopia (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre).

E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

Site: www.palestrantededireito.com.br

Juventude negra reivindica mais participação política

 

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Sem equipamentos como praças, salas de cinema e bibliotecas, jovens questionam a ausência de maior participação política; esta foi a opção do Artsam (Arte Solidária, Autônoma e Militância); o grupo reúne jovens que, por meio de diversas expressões culturais, como a música e o teatro, procuram dialogar com a comunidade

20 de Novembro de 2014 às 06:52

Helena Martins – Repórter da Agência Brasil

Em Samambaia, região administrativa do Distrito Federal (DF), a existência de poucos espaços públicos e áreas de lazer levou a própria comunidade a se organizar para construir uma praça. Mas a presença dos jovens incomodou. Para evitá-la, moradores retiraram os bancos e as mesas que eram usados nos encontros. O exemplo retrata uma lógica recorrente: o reconhecimento dos jovens, sobretudo, negros, como sujeitos perigosos e que devem ser mantidos à margem.

Sem equipamentos como praças, salas de cinema e bibliotecas, resta a esses jovens ocupar lugares sem infraestrutura, por vezes inseguros, ou ainda construir os próprios espaços de convivência. Esta foi a opção do Artsam (Arte Solidária, Autônoma e Militância). O grupo reúne jovens que, por meio de diversas expressões culturais, como a música e o teatro, procuram dialogar com a comunidade.

“Foi um despertar coletivo para a necessidade de ter uma organização que dialogasse com a juventude e com o movimento Hip Hop Samambaia”, conta Marcus Dantas, o Markão Aborígine, 29 anos. Ele relata que os integrantes decidiram “se organizar e passar a reivindicar direitos que são historicamente violados”.

“Não dava para a gente ficar reclamando uma política pública de cultura. Decidimos colocar o cinema na rua. Então, a gente faz um cineclube, vai para as praças e para as garagens das casas fazer debates”, explica.

Além dos cineclubes, os integrantes do Artsam, moradores de Samambaia, do Recanto das Emas e de outras regiões administrativas do DF, desenvolvem uma série de atividades, como saraus, ensaios abertos e escolas de formação. O coletivo também participa de ações com outros movimentos sociais, como o plebiscito popular pela reforma política e a luta contra as opressões.

A organização da juventude negra e moradora da periferia é um dos pontos destacados pelos integrantes do grupo, que reclamam da falta de representação política dessa população e de, muitas vezes, serem os brancos a terem a voz valorizada, mesmo quando falam sobre a questão racial.

“Em qualquer lugar que a gente vá, principalmente institucional, a gente não tem uma maioria de negros e negras atuando. A gente ainda tem a elite branca, classista e racista aparecendo como salvadora da pátria de um negro, querendo defender pautas de moleques que apanham da polícia quase todos os dias, na periferia”, avalia Henrique QI, 22 anos, rapper e educador social.

A opinião é compartilhada por Markão. Embora comemore conquistas, como a ampliação do acesso à universidade e ao mundo do trabalho, ele aponta que a desigualdade permanece, o que gera uma grande demanda por participação em diversas esferas da sociedade.

“Há uma demanda de participação no mundo do trabalho, no cinema, em uma festa. Uma demanda de se colocar, de espaço de fala. E como isso foi historicamente arrancado da gente, muitas vezes eles vão participar de outras maneiras para serem vistos e vistas, daí a gente pode pensar nos submundos que existem”, destaca Markão.

Um desses espaços é o mercado ilegal do varejo de drogas. Henrique conta que chegam à periferia não apenas drogas, mas também armas, que acabam sendo usadas para matar esses jovens. Por isso, ele aponta a importância de debates sobre a legalização das drogas e a proposta de mudança na idade penal, por exemplo, para envolver esses jovens. “A gente tem noção do perfil que está sendo eliminado [jovens negros], mas não proporciona [a eles] espaço de fala”, destaca.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/161081/Juventude-negra-reivindica-mais-participação-política.htm

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Quanto vale a honra de José Carlos Cosenza?

 

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Citado na Operação Lava Jato por erro da Polícia Federal, o atual diretor de abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza foi massacrado; ganhou as manchetes principais do Estado de S. Paulo e de O Globo e, nesta quarta-feira, foi "demitido" pela Folha de S. Paulo; agora, um delegado assume que o nome dele foi incluído na operação por erro; é o mesmo delegado que, nas redes sociais, havia chamado o ex-presidente Lula de "anta"; qual é a reparação justa para José Carlos Cosenza?

19 de Novembro de 2014 às 19:27

247 - Um erro da Polícia Federal poderia ter destruído o nome, a honra, a reputação e até a vida de José Carlos Cosenza, atual diretor de Abastecimento da Petrobras.

Ao questionar um dos investigados na Operação Lava Jato, a Polícia Federal citou suposto trecho de depoimento dos delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef com referências a Cosenza.

Era um erro.

O sucessor de Paulo Roberto Costa não foi citado em nenhuma delação premiada. E até mesmo os empreiteiros que foram questionados a esse respeito negaram ter feito qualquer pagamento a ele.

No entanto, Cosenza virou, repentinamente, manchete de praticamente todos os jornais.

O erro da Polícia Federal motivou manchetes dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo. Parecia o caminho perfeito para trazer os escândalos para a atual gestão da Petrobras.

Além disso, numa reportagem feita com fontes "em off", a Folha de S. Paulo praticamente o "demitiu" do cargo.

No entanto, era um erro.

Um erro admitido pela Polícia Federal e cometido pelo mesmo delegado que, nas redes sociais, chamava o ex-presidente Lula de "anta".

A questão é: quanto vale a honra de José Carlos Cosenza? Qual é a justa reparação a que ele tem direito?

Leia, abaixo, artigo de Fernando Brito, do Tijolaço, a respeito do caso:

José Carlos Cosenza, atual diretor de Abastecimento da Petrobras, colocado por Graça Foster no lugar do larápio Paulo Roberto Costa foi acusado de fazer negócios com Alberto Youssef e as empretieiras por “um erro material”. admitiu hoje a Polícia Federal, através de nota assinada pelo delegado Márcio Adriano Anselmo.

Anselmo é aquele que, no Facebook, chamava de “anta” o ex-presidente Lula.

É curiosíssimo que tão criterioso senhor tenha, por “erro material”, incluído nos interrogatórios onde Cosenza é objeto da mesma pergunta que se faz em relação ao ex-diretor Renato Duque e Nestor Cerveró.

O “erro material” dos delegados, serviu para Cosenza ser execrado de ontem até hoje, em manchetes de jornal e na televisão.

Hoje, aliás, praticamente demitido na Folha:

“Ministros ouvidos pela Folha afirmam que sua saída se tornou inevitável” após o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef o colocarem na lista de suspeitos de terem recebido “comissões”.

Colocaram?

Não sabemos, por que os rapazes que cometem “erro material” não informam, emboratenham afirmado que ele foi citado quando não foi citado.

É como as “propinas dentro dos limites legais” de ontem, no Estadão.

O espetáculo com a honra alheia.

Até porque o mínimo que se pode esperar de um corrupto como Paulo Roberto Costa é que aja como o famoso bordão humorístico: “sou, mas quem não é?”

Mas o Dr. Anselmo, que cometeu este “pequeno erro material” de confirmar desonrar alguém só desmentiu isso – mesmo 24 horas depois – porque alguém, finalmente, lhe apertou os calos.

Senão, Cosenza estaria até agora na lista dos ladrões, e olhe lá se não pode entrar de novo, caso a PF ache algum “erro material” em sua vida, como comprar um apartamento ou vender um automóvel, para confirmar o “sou, mas quem não é?” de Paulo Roberto Costa?

Afinal, é uma pessoa que movimenta, por força do cargo, bilhões em contratos e para dizer que “está levando algum” basta a irresponsabilidade do disse me disse.

Ninguém pode, previamente, comprovar que ele seja honesto, quando não se sabe do que se o acusa.

E, principalmente, quando se acusa por “erro material”, dizendo que disseram o que não disseram dele.

Mas o efeito é terrível. Diga-me o leitor: no lugar do senhor Cosenza, agora, o caro amigo assinaria um contrato de compra de clips de papel?

Cosenza talvez não tenha mais como trabalhar, o que não ocorre, porque ninguém o afasta, com o delegado Anselmo.

Talvez fosse conveniente lembrar ao delegado das “antas” que a honra é um bem constitucionalmente protegido e quem lança à lama o nome de alguém deve pagar por isso.

Fonte: Brasil 247

As ações que correm contra Eduardo Cunha

As ações que correm contra Eduardo Cunha

 

No Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos vinte e dois processos têm como parte o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) na Câmara dos Deputados. Ora como autor, ora como réu.

Entre eles, três inquéritos 2123, 2984 e 3056. Todos para apurar possíveis crimes cometidos por Cunha na época em que ele era Presidente da Companhia de Habitação de Estado do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) entre 1999 e 2000.

O primeiro e o terceiro procedimentos instaurados (2123 e 3056), em 2004 e 2010, buscam apurar crime contra a ordem tributária (sonegação de impostos). O segundo (2984), aberto em 2010, verifica o cometimento de crime contra a fé pública por falsificação de documentos. Os documentos em questão seriam pareceres do Ministério Público que levaram ao arquivamento, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do processo 106.777-0/00, para apurar fraudes em contratos celebrados pela Cehab-RJ, entre 1999 e 2000.

Inquérito 2123

Dados do inquérito mostram a incompatibilidade entre as informações bancárias de Cunha (obtidas por quebra de sigilo pela Receita Federal) e a movimentação financeira e de rendimentos declarados por ele entre 1999 e 2000.

Ao protocolizar este inquérito, o procurador geral Claudio Fonteles disse que várias acusações contra o deputado Eduardo da Cunha já teriam sido alvo de apuração pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), mas não houve provas suficientes para levarem as investigações à frente e os inquéritos destas acusações foram arquivados.

De acordo com o procurador, a necessidade de abertura deste inquérito seria a ausência de investigação sobre a prática de crime contra a ordem tributária, de indícios de houve o crime e a necessidade de se descobrir a existência de provas materiais que caracterizem os fatos como crime.

Em julho de 2004, o plenário do Supremo decidiu, por maioria, acompanhar o voto do relator, ministro Sepúlveda Pertence. Consta da decisão o deferimento de habeas corpus e a impossibilidade de instauração do inquérito. Ambos pronunciamentos ocorreram devido à necessidade de se aguardar a decisão definitiva do processo administrativo instaurado na Receita Federal sobre a existência ou não de crime contra a ordem tributária. No entanto, a decisão do Supremo não afastou a possibilidade de a Procuradoria Geral da República promover ação penal pública contra Cunha caso o crime seja confirmado.

Em dezembro do mesmo ano, o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, deferiu o encaminhamento de cópias das informações prestadas pela Receita Federal e dos demais documentos que instruem o inquérito à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do MPRJ.

O recebimento destes documentos pela promotoria eram essenciais para a instauração do inquérito civil n.º 490/2002 para apurar eventual ato de improbidade administrativa do ex-presidente da CEHAB-RJ.

Inquérito 2984

O inquérito tem como base crime contra a fé pública por falsificação e uso de documentos falsos (art. 297 c/c artigo 304, ambos do Código Penal).

O documentos falsificados foram inseridos no processo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nº 106.777-0/00 e deram margem a que o Juiz Luiz Lopes arquivasse o processo. Supostamente tais documentos teriam sido juntados exatamente com o intuito de obter o arquivamento.

Na denúncia, o procurador geral Roberto Monteiro Gurgel Santos aponta a apresentação, ao TCE-RJ, de duas cópias de uma promoção de arquivamento supostamente promovida pela Promotoria de Defesa dos da Cidadania e do Patrimônio Público, subscrita pelo promotor de justiça Humberto Dalla Bernadino de Pinho, referentes aos processos MP nº 4605, 4271, 4810 e 4935/2000, uma das quais autenticadas pelo ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg. Além de um suposto voto da procuradora procuradora de justiça Elaine Costa da Silva (MPRJ) sobre os mesmos processos.

Ainda de acordo com a denúncia, a falsidade dos documentos foi constatada por meio de exame grafotécnico, o qual resultou no laudo ICCE RJ-SPD 012.322/2008. O laudo atesta que todas as assinaturas dos promotores públicos estaduais constantes nos documentos são falsas. À exceção da assinatura do ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg.

Com base nestas informações, o procurador geral resolveu por denunciar o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, o advogado Jaime Samuel Cukier e o ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg por fraude e uso de documentos oficiais.

Além de provas documentais, Gurgel pediu que se chamasse como testemunha dos fatos, o promotor de justiça Humberto Dalla Bernadino de Pinho (MPRJ), a procuradora de justiça Elaine Costa da Silva (MPRJ) e o desembargador José Muiños Piñeiro Filho do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Neste caso, a decisão do supremo foi pela abertura do inquérito para a apuração dos fatos. Outra decisão do STF, devido à conexão do inquérito com o processo nº 106.777- 0/2000 do TCE-RJ em que os documentos falsificados foram inseridos, foi de que o inquérito e o processo seriam mantidos separados.

Em outrubro de 2010, o STF manifestou-se pela primeira vez, quanto à produção de uma nova midia digital referente a outro inquérito (inq 2774) que corre em segredo de justiça.

Em dezembro de 2012, outra decisão do supremo. O Ministro Gilmar Mendes defere o pedido da Desembargadora Leila Mariano, relatora da ação penal nº 2008.068.00015, para que órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pudesse realizar em separado o julgamento do ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg e do advogado Jaime Samuel Cukier. A suprema corte acolheu o pedido e a corte do Rio de Janeiro em separado julgou ambos os réus da ação penal.

No processo movido pelo órgão especial, Fischberg foi condenado a três anos, 10 meses e 11 dias de reclusão, em regime aberto e perdeu sua função pública. A pena, entretanto, foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca). Cukier foi absolvido por falta de provas. A decisão pode ser vista neste link.

Em 21 de março deste ano, o Supremo Tribunal recebeu a denúncia contra o Deputado Federal Eduardo da Cunha. O MInistro Luiz Fux - também afilhado político de Sérgio Cabral - contrariou seu estilo e votou a favor de Eduardo Cunha.

TCE-RJ

Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro (TCE-RJ), em setembro do ano passado, o TCE-RJ reabriu as investigações sobre fraudes em contratos celebrados pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab), entre 1999 e 2000, período em que a empresa foi presidida por Eduardo Cunha.

O caso havia sido arquivado em 2004, a pedido do então relator do processo, conselheiro Jonas Lopes, com base nos documentos supostamente autênticos do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Tais documentos inocentavam Cunha e outros gestores da CEHAB-RJ de quaisquer fraudes em licitações no período de sua gestão.

Posteriormente, o próprio MP constatou que os documentos eram falsos e responsabilizou o ex-subprocurador-geral de Justiça, Elio Fischberg.

No dia 27 de agosto de 2012, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça condenou Fischberg pela falsificação. O TCE aguardava a decisão da Justiça para prosseguir ou não com as investigações.

O processo foi reaberto e está tramitando normalmente pelos setores do Corpo Técnico do TCE. O relatório irá posteriormente para um dos sete conselheiros, que será o relator. Ele apresentará seu voto para votação em plenário, em data não definida.

O processo pode ser acessado pelo site do TCE (www.tce.rj.gov.br), processo: 106.777- 0/2000 -Eduardo Cosentino da Cunha.

Inquérito 3056
Este terceiro inquérito envolve de uma outra forma o Deputado Eduardo Cosentino da Cunha.
Outros processos

Eduardo Cosentino da Cunha ainda está envolvido em outros processos fora do Supremo Tribunal Federal. Entre eles:

– Inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400

– Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001

- Ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000

– Representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153

– Ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007

– Recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

Prerrogativa de Foro

No caso de Cunha, ambos os procedimentos tiveram origem no STF e foram movidos pela Procuradoria Geral da República devido à prerrogativa de foro concedida pelos artigos 58, I e II da Constituição Federal de 1988, pelos artigos 1º a 12 da Lei 8038/90 e os artigos 230 a 246 do Regimento Interno do STF. Ou seja, por ser Deputado Federal.

Leia mais sobre o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha aqui:
http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/05/polemico-lider-do-pmdb-eduardo-cunha-ja-provoca-incomodos-ao-governo
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI27350-15223-1,00-EDUARDO+CUNHA+REVELA+SEU+PODER+SOBRE+OS+DEPUTADOS.html
http://pmdb.org.br/noticias/deputado-eduardo-cunha-rebate-distorcoes-publicadas-pela-veja/

Leia mais sobre o ex-procurador Elio Fischberg aqui:
http://heliofernandes.com.br/?p=20210
http://oglobo.globo.com/rio/procurador-elio-fischberg-vai-recorrer-da-decisao-da-justica-diz-advogado-5922308

http://jornalggn.com.br/blog/as-acoes-que-correm-contra-eduardo-cunha#.VF6oDllL9Mt.facebook

CPI Mista da Petrobras convoca Sérgio Machado

 

sergiomachado1O presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado, foi convocado pela CPI da Petrobras nesta terça-feira. Os parlamentares convocaram ainda ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque.

Os requerimentos sofreram resistência do PT, mas a CPI acabou aprovando uma acareação entre os ex-diretores da Petrobras acusados de envolvimento no esquema de corrupção na estatal, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, além da convocação do ex-diretor Ildo Sauer. As datas ainda não foram marcadas. As informações são do Jornal O Globo.

Um dos argumentos contrários a acareação foi levantada pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). Ele afirmou que o procedimento seria gasto de dinheiro pois os dois provavelmente usarão o direito de permanecerem calados. “Na audiência pública com Paulo Roberto, ele avocou o princípio de ficar calado. Foi feita tentativa de fazer reunião reservada e ele informou que manteria seu direito de ficar calado. Para fazer matéria para imprensa não precisamos gastar dinheiro público transportando pessoas presas. Em nome da economia dos recursos públicos encaminho voto contrário”, disse Pimentel.

Os argumentos de Pimentel não foram suficientes, o requerimento apresentado pelo deputado Enio Bacci (PDT-RS), sob o argumento de que Paulo Roberto contradisse Cerveró ao confirmar, na delação premiada, que ele teria recebido propina do esquema, acabou aprovado.

cearaagora

Moro solta 11 e amplia prisão de Duque e outros 5

 

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O juiz federal Sergio Moro decretou na noite desta terça-feira, 18, a prisão preventiva do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque; do presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa; do presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho; do presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler; do presidente da Camargo Corrêa e do funcionário da OAS, em São Paulo, Mateus Coutinho de Sá Oliveira; entre as pessoas libertadas estão executivos das empresas Iesa, Queiroz Galvão, OAS, UTC e Engevix; no total, desde sexta, 24 pessoas foram presas

18 de Novembro de 2014 às 21:50

247 - O juiz federal Sergio Moro decidiu na noite desta terça-feira, 18, que a prisão temporária do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e de mais cinco suspeitos seja convertida para prisão preventiva. O magistrado também determinou que 11 pessoas sejam colocadas em liberdade imediatamente.

Sérgio Moro decretou a prisão preventiva de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras; Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da UTC; José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS; Mateus Coutinho de Sá Oliveira, funcionário da OAS, em São Paulo; João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Côrrea e Dalton Santos Avancini, presidente da Camargo Côrrea.

Já as 11 pessoas que devem ser colocadas em liberdade são Valdir Carreiro, diretor-presidente da IESA; Othon Zanoide, diretor da Queiroz Galvão; Jayme de Oliveira Filho, ligado ao doleiro Alberto Youssef; Alexandre Barbosa, da OAS; Walmir Santana, da UTC; Ildefonso Colares, ex-diretor-presidente da Queiroz Galvão; Carlos Alberto da Costa e Silva, da UTC; Otto Sparenberg, diretora da IESA; Newton Prado Junior, diretor da Engevix; Carlos Eduardo Strauch, diretor da Engevix e Ednaldo Alves da Silva da UTC.

Estas 11 pessoas estão proibidos de mudança de endereço sem prévia autorização judicial e de deixar o país. Eles devem entregar os passaportes brasileiros e eventualmente de passaportes estrangeiros à Justiça no prazo de cinco dias, além de comparecer "a todos os atos processuais e ainda, perante a autoridade policial, Ministério Público Federal (MPF) e mesmo perante este Juízo mediante intimação por qualquer meio, inclusive telefone", como diz um trecho da decisão.

No total, desde sexta, 24 pessoas foram presas.

Brasil 247

Militares avisam radicais: o Brasil é uma democracia

 

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Os três chefes das Forças Armadas, o almirante Júlio Soares de Moura Neto, o general Enzo Peri e o brigadeiro Juniti Saito, falaram à jornalista Monica Bergamo sobre as manifestações radicais que pediram a volta da ditadura e conseguiram atrair até um ex-guerrilheiro que combateu o regime militar como o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP); Moura Neto falou em militares "inseridos na democracia"; Saito criticou "extremistas"; Peri afirmou que o Brasil vive ambiente de "absoluta normalidade"

19 de Novembro de 2014 às 05:28

247 - Depois das manifestações de grupos radicais no último dia 15, que chegaram a pedir a volta da intervenção militar no Brasil, em protestos que atraíram até ex-guerrilheiros, como o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a jornalista Monica Bergamo decidiu ouvir os chefes das Forças Armadas. Os três, o general Enzo Peri, o brigadeiro Juniti Saito e o almirante Júlio Soares de Moura Neto, falaram num ambiente de absoluta normalidade institucional.

"Os militares estão totalmente inseridos na democracia e não vão voltar. Isso eu garanto", disse o almirante Júlio Soares de Moura Neto, comandante da Marinha. "Os militares só voltam em seu papel institucional, que é o que têm hoje", afirmou.

Saito, por sua vez, criticou os radicais. "São opiniões de extremistas", afirma, antes de sentenciar. "É algo impossível de acontecer. Só quem poderia tentar fazer isso é o pessoal da ativa. E, como nós não queremos nada nesse sentido, não há a menor chance de essas ideias evoluírem."

Peri também rechaça a pregação golpista. "Nós vivemos há muitos anos em um ambiente de absoluta normalidade."

Na última manifestação, até mesmo alguns de seus "líderes", como o cantor Lobão, desistiram de participar, quando se deram conta de que um dos objetivos era a volta de uma ditadura no País.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/160938/Militares-avisam-radicais-o-Brasil-é-uma-democracia.htm

Justiça determina quebra de sigilo bancário de empreiteiros

 

André Richter - Enviado Especial da Agência Brasil/EBC Edição: Stênio Ribeiro

A Justiça Federal no Paraná determinou hoje (18), ao Banco Central (BC), a quebra de sigilo bancário dos executivos de empreiteiras presos na última sexta-feira (14), na sétima fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal (PF). A decisão, assinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações, alcança 15 presos. Entre eles, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o lobista Fernando Soares, também conhecido como Fernando Baiano, contra quem existe mandado de prisão, mas continua foragido.

De acordo com o pedido enviado ao Banco Central, também terão as contas bancárias rastreadas João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Adminstração da Camargo Correa; Ildefonso Colares Filho, diretor presidente da construtora Queiroz Galvão; Sérgio Cunha Mendes, diretor da Mendes Júnior; e Agenor Franklin Magalhães, diretor da OAS, entre outros dirigentes de empreiteiras.

O juiz Sério Moro deve decidir ainda hoje se 17 presos, temporariamente por cinco dias, terão o tempo de prisão prorrogado. O juiz aguarda manifestação da PF e do MInistério Público Federal para decidir a questão. Desde as 9h desta terça-feira diretores das empresas UTC e Camargo Correa prestam depoimento na Superintendência da PF em Curitiba.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-11/steniojustica-do-parana-pede-quebra-de-sigilo-bancario-de-empreiteiros

Reforma Política em análise na CCJ não acaba com financiamento privado de campanha e é criticada por entidades

 

CCJ-18-11-14

FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA

Representantes de entidades da sociedade civil como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e União Nacional dos Estudantes (UNE) que participaram nesta terça–feira (18), da audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para debater a PEC 352/13 que trata de uma minirreforma política, denunciaram o açodamento na análise da proposta e criticaram, entre outros pontos, a ausência de temas fundamentais no texto como o fim do financiamento privado de campanha. Para eles, a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho da Câmara vai na “contramão” da luta de mais de 100 entidades representativas da sociedade brasileira.

“Todo o respeito ao Grupo de Trabalho da Câmara mas, sem olhar para fora dessas salas, sem olhar para as ruas, sem ouvir a sociedade, o colegiado apresentou uma proposta que vai na contra mão daquilo que gostaríamos: afastar do sistema eleitoral brasileiro o financiamento de campanha por empresas, por empreiteiras”, declarou Marcello Lavenere Machado, membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB.

Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao colocar em votação a proposta da OAB pelo fim do financiamento privado de campanha, levou o Grupo de Trabalho da Câmara a apressar a análise da proposta que altera a Constituição Federal. Marcello Lavenere disse também que a proposição da OAB só não foi concluída porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo. “Foi um ato abusivo, antidemocrático e não republicano. Interromper a votação de uma matéria importante para o povo brasileiro não é uma atitude a ser elogiada”, criticou o representante da CNBB.

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio de Souza Neto disse que a regra para financiamento das campanhas eleitorais prevista na PEC 352/13 “é incompatível com a democracia”. Ele defendeu a proposta apresentada pelas entidades da sociedade civil que prevê, entre outros pontos, o fim da influência do poder econômico com a extinção do financiamento por empresas e o barateamento das campanhas eleitorais.

A proposta da OAB prevê também a adoção do financiamento democrático de campanha, através do financiamento público e da contribuição do cidadão. “O que defendemos é um financiamento democrático, onde o cidadão seja protagonista do financiamento eleitoral no lugar das empresas”, defendeu. Ele frisou que a origem da corrupção na política está no financiamento privado das eleições.

A UNE, representada por Thiago José Aguiar, reafirmou que a proposta do Grupo de Trabalho vai na contramão dos anseios da sociedade civil e reiterou que a Reforma Política é o caminho necessário “ e se constitui num remédio para a crise de representação que permeia o sistema político brasileiro”.

Para o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos propositores da audiência pública, a PEC em análise é um conjunto de “penduricalho colocado na prateleira para passar a ideia de que se está fazendo Reforma Política”. Ele disse ainda que para o Partido dos Trabalhadores, a PEC “é muito ruim”, é uma “antirreforma” e não passa de uma proposta “faz de conta”.

De acordo com o deputado petista, se o financiamento privado de campanha não for interditado, não haverá Reforma Política. “É o financiamento privado que hoje distorce o processo eleitoral e estabelece o processo de desigualdade”, avaliou Guimarães.

Para o deputado, a Reforma Política “tem que ser entendida como elemento fundante e extremamente estratégico para a sobrevivência da democracia brasileira. Nesse sentido, o financiamento de campanha é a questão central”.

Benildes Rodrigues

http://www.ptnacamara.org.br/index.php/home/noticias/item/20580-reforma-politica-em-analise-na-ccj-nao-acaba-com-financiamento-privado-de-campanha-e-e-criticada-por-entidades

terça-feira, 18 de novembro de 2014

A polícia vai fazer por Dilma o que a política não a deixou fazer?

 

17 de novembro de 2014 | 16:41 Autor: Fernando Brito

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Aumentam os sinais de que a Presidenta Dilma Rousseff espera que o circo pegue fogo no parlamento antes de começar a composição política de seu Governo, embora a econômica, ao que tudo indica, esteja bem próxima de ser anunciada.

O fogo, claro, são as denúncias de Paulo Roberto Costa – mais que as de Alberto Youssef – sobre parlamentares que se beneficiaram de suas falcatruas quando diretor da Petrobras.

Todos sabem que elas vão atingir em cheio o PMDB e, talvez, seus líderes mais ressentidos com a Presidenta. Embora talvez não diretamente os dois mais influentes: Eduardo Cunha e Henrique Alves.

Aliás, uma das razões da histórica ojeriza de Dilma (e de Graça Foster, presidente da Petrobras) em relação aos diretores que demitiu em 2012 (justamente Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada – ligado a Alves e Cunha – e Renato Duque) vinha do fato de os três possuírem – vê-se agora como – trânsito político e “costas quentes” no parlamento, sobretudo os dois primeiros.

Costas quentes que obrigaram as duas a esperar pouco mais de um ano até que pudessem expeli-los da diretoria da empresa.

Como o fizeram.

É uma tolice simplória dizer que, então, “sabiam” do que faziam aqueles diretores. Quando a gente administra, experimenta na prática a diferença entre o saber e do “desconfiar”.

Enquanto saber nos leva a agir, dentro dos nossos deveres legais, desconfiar exige muito mais cautela, sobretudo quando se quer ser justo. E, no caso dos três, ou pelo menos de dois deles, ter condições políticas de criar um desagrado na base parlamentar com seus afastamentos.

Aliás, isso é a política: fazer o que é correto exige esperar momentos adequados, ao contrário é exercer uma força cega e suicida.

Juridicamente, a Operação Lava Jato é um desastre de condução: o efeito prático das prisões de empreiteiros, que ficam calados nos depoimentos à Policia, como é seu direito legal, não acrescenta nada à investigação, ao contrário do que diz hoje o Procurador Geral da república, Rodrigo Janot.

A menos, claro, que o método investigativo seja do de produzir informação com coação, o que seria abominável.

Politicamente, porém, a conversa é outra.

Dilma não é prisioneira de esquemas partidários, disso até as pedras sabem.

Nem tem um temperamento leniente com “malfeitos”, outra obviedade.

Ainda estamos navegando em águas muito superficiais neste escândalo.

É preciso deixar que o processo avance para avaliar – embora o estrago seja geral – onde serão mais severos os danos.

Ou, talvez, onde serão maiores os benefícios, porque o desgaste nas velhas estruturas parlamentares será, quem sabe, o estopim para uma reforma política como a que se quer e, em condições normais, morreria no próprio parlamento.

Exceto no programa de Ana Maria Braga, é preciso quebrar ovos para fazer uma omelete.

Fonte: Tijolaço