segunda-feira, 30 de março de 2015

Viva a Democracia

 

João Baptista Herkenhoff

As manifestações contra o Governo são democráticas.

Uma característica fundamental da Democracia é o respeito sagrado às opiniões divergentes.

A ditadura consagra o pensamento único. A Democracia aplaude a contestação.

Nas manifestações populares só não se pode tolerar o quebra-quebra, a violência. Se a manifestação é realizada, obedecidos os limites civilizados, deve receber palmas até de quem não concorda com o que está escrito nos cartazes como, por exemplo, abaixo Dilma, fora PT, Lula nunca mais.

O raciocínio a ser feito é simples: sou favorável a Dilma porém rendo homenagem a quem é contra e protesta dentro dos postulados da boa convivência humana.

Seria bastante útil aprofundar o debate e evitar o superficialismo fácil porém enganoso. O aprofundamento no exame do tema corrupção levaria a discutir, por exemplo, se os tribunais de contas estão cumprindo seu papel constitucional. Cabe a esses tribunais não apenas fiscalizar as contas da administração direta, como também da administração indireta, fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público. Rui Barbosa foi a primeira grande voz no Brasil que advogou a criação de tribunais de contas. Os tribunais de conta, seja em nível nacional, seja nos Estados, estão cumprindo seu papel?

A Petrobrás possui natureza jurídica de sociedade de economia mista, com capital público e privado. O Tribunal de Contas da União fiscalizou devidamente a Petrobrás?

As novas gerações não têm a possibilidade de comparar regime democrático e regime ditatorial. Diante de certos episódios, que mancham a Democracia, podem ter a tentação de indagar: na ditadura não seria melhor?

O grande desafio da Democracia é aceitar o impacto da liberdade. Nas democracias: a corrupção é denunciada; os jornais estampam nas manchetes as falcatruas; são apontados para conhecimento geral os conluios que traem o interesse público em benefício de interesses de grupos privilegiados. Nas ditaduras os mais vis procedimentos medram, sem que deles a opinião pública tome conhecimento. Este não é um fenômeno das ditaduras brasileiras, mas das ditaduras no mundo inteiro. Só depois que caem as ditaduras, seus crimes vêm à tona, os carrascos passam a ter face e nome, as cifras dos ladrões são contabilizadas.

Os desvios de conduta não existem como consequência da Democracia. O sistema democrático, especialmente a liberdade de imprensa, apenas torna públicos os atos desonestos.

O maior antídoto da corrupção é a possibilidade de contestar, o jorro de luz sobre os fatos, a abertura de todas as cortinas.

O Brasil vive uma hora de debate. Salve a Democracia, por 9cuja implantação tantos pagaram alto preço, inclusive sofrendo tortura e exílio.

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

Site: www.palestrantededireito.com.br

domingo, 29 de março de 2015

Jurista questiona: propina de sonegador não revolta?

 

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Quando a propina é de grandes sonegadores de imposto, aí não há corrupção?

Por Jacques Távora Alfonsin

A maior parte das denúncias de corrupção levadas ao conhecimento do povo, nesses dias, tem sido feita por aquela parte da mídia, porta-voz tradicional das “virtudes morais e patrióticas” de grandes grupos econômicos. Empresárias/os ricas/os, dotadas/os de um empreendedorismo típico do capital indispensável ao progresso do país, seriam vítimas inocentes de um Estado corrupto, ineficiente, perdulário, adversário disfarçado do livre mercado.

Essa campanha “civilista” ganhou um impulso extraordinário nos últimos tempos por força do caso Petrobras. Qualquer indício de mal feito chega a sociedade como prova indiscutível de imoralidade, a merecer de todas/os as/os brasileiras/os a execração pública da/o denunciada/o e do “mar de lama” onde está se afogando o governo do país.

Esse veneno começa a ser ingerido agora por quem mais tem se dedicado a tornar manifesto seu passado de moral ilibada, o seu zelo pelo respeito devido à ética, seja a pública, seja a privada, a pureza de suas intenções em punir as pessoas responsáveis por tais crimes.

O Correio do povo deste sábado, 18 de março, indicando como fonte o Estadão, noticia estar a Polícia Federal apurando desvios de R$ 19 bilhões na Receita de bancos e empresas:

“Os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods são investigados por suspeita de negociar ou pagar propina para apagar débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na relação das empresas listadas na operação Zelotes também constam Petrobras, Camargo Corrêa e a Light, distribuidora de energia do Rio.”

“O grupo de comunicação RBS é suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter redução de débito fiscal de cerca de R$ 150 milhões. No total, as investigações se concentram sobre débitos da RBS que somam R$ 672 milhões, segundo investigadores. O grupo Gerdau também é investigado pela suposta tentativa de anular débitos que chegam a R$ 1,2 bilhão. O banco Safra, que tem dívidas em discussão de R$ 767 milhões, teria sido flagrado negociando o cancelamento dos débitos.” “Estão sob suspeita, ainda, processos envolvendo débitos do Bradesco e da Bradesco Seguros no valor de R$ 2,7 bilhões; do Santander (R$ 3,3 bilhões) e do Bank Boston (R$ 106 milhões). A Petrobras também está entre as empresas investigadas. Processos envolvendo dívidas tributárias de R$ 53 milhões são alvo do pente-fino, que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e as corregedorias da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.”

Na edição de março do Le Monde Diplomatique, igualmente, Silvio Caccia Bava exibe dados relativos aos expedientes utilizados por poderosas empresas e pessoas ricas, valer-se da prática da corrupção para sonegar o pagamento de impostos. Embora sem poupar a responsabilidade do Poder Público em bem fiscalizar e impedir tais ilícitos, afirma:

“Existem também, mecanismos utilizados pelas grandes empresas multinacionais que atuam no Brasil, que se valem de expedientes de sub e sobrefaturamento para promover a evasão fiscal. Isto é, deixar de pagar impostos e transferir ilegalmente riqueza para fora do país. A Tax Jusfice Network identifica, com base em dados do Banco Mundial, que a evasão fiscal no Brasil, em 2011, foi de 13,4% do PIB, algo como US$ 280 bilhões. Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS e o Imposto de Renda. Mas não para por aí. As dívidas reconhecidas pela Receita Federal de impostos das multinacionais que operam no Brasil, em 2012, somam R$680 bilhões.” (…) “Em meio ao escândalo do SBC, o segundo maior banco do mundo, identificaram-se 8.667 brasileiros que sonegaram ou o lavaram dinheiro fora do país por meio dessa instituição. São bilhões de dólares por ano. Eles são parte da elite econômica do nosso país, acostumada a tudo poder. O que vai acontecer com eles?”

Diante de uma realidade como essa, pelo que se está apurando até agora, os valores de desvio de dinheiro da Petrobras são até significativamente inferiores, mas a conveniência de serem expostos como únicos e reprováveis se vale do exemplo de inocência do quero-quero, para até isso deturpar. Gritando estridentemente bem longe do ninho justamente para esconder o lugar onde esse se encontra, a avezinha despista agressores, defende e salva a vida dos seus filhotes. A corrupção moral desses poderosos grupos econômicos, bem ao contrário, grita para esconder seus ninhos de reprodução, cirando injustiça social e morte, pelo volume do dinheiro público que eles roubam, dessa forma retirando do que é devido ao povo, em serviços públicos de qualidade, os recursos necessários para garantir sua dignidade, cidadania, bem-estar e bem viver.

A sonegação de imposto é crime, previsto em várias leis, uma delas ainda de 1965 (lei 4729) e pode fazer cair sobre esses grupos econômicos uma espécie de “ficha suja” suficiente para servir de impedimento – note-se a ironia dessa palavra para quantos desses grupos, direta ou indiretamente, estão defendendo o impeachment da Presidenta Dilma – para muitos dos seus negócios.

Essa, entre muitas outras evidentemente, uma das razões de não se imitar, nem como represália, a conduta imoral de algumas dessas empresas, grupos de mídia e pessoas, antecipando como verdadeiros os fatos ora investigados pela Polícia Federal contra elas. A existência de razões, porém, para a sua pregação moral já se encontrar sob suspeita de hipócrita e cínica, não há como negar. Se andou usando e abusando da tão proclamada liberdade de iniciativa, fazendo o que fez, e da não menos defendida liberdade de expressão, para mentir, não vai dar mais para recolher as pedras que andou lançando sobre a moral alheia e a conduta política do governo.

Se a própria moral delas estiver sem a mesma ou pior condição dos pecados por ela atribuídos às outras, com a mesma ou maior publicidade impõe-se agora ser provada.

* Jacques Távora Alfonsin é procurador aposentado e advogado de movimentos populares

Fonte: Brasil 247

Informante da Lava Jato é suplente de Dias, parente de Moro, e dono da Globo/PR

 

Fabiano Portilho

Senador Álvaro Dias e Joel MalucelliSenador Álvaro Dias e Joel Malucelli

Segundo informações de pessoas próximas à Operação Lava Jato, o informante do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro nas investigações seria Joel Malucelli, suplente do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Malucelli é dono da Rádio Globo Paraná, e da TV Bandeirantes Curitiba e Maringá, além de ser banqueiro, empreiteiro aonde tem participação em diversos pedágios no Paraná.

Dedo de Malucelli

Os Executivos Dalton Avancini e Eduardo Leite, presidente e vice da Camargo Corrêa, respectivamente, fecharam acordo de delação na Lava Jato, na noite desta sexta-feira, após 103 dias presos; acerto com juiz Sérgio Moro, além de revelações de novos nomes de funcionários da Petrobras envolvidos no esquema e de irregularidades em outras estatais e obras do setor elétrico, como a Usina de Belo Monte.

Em 2011 o Grupo J.Malucelli, um dos participantes do Consórcio Norte Energia, que venceu o leilão da Hidrelétrica de Belo Monte (PA), deixou o consórcio do qual ela fazia parte, acompanhe:

Belo Monte

Malucelli: terá que provar isso na prática, a começar por uma verdadeira cirurgia nas entranhas da Petrobras

O grupo Malucelli com um patrimônio de R$ 2 bilhões, possui mais de 40 empresas, atuando desde a construção pesada até meios de comunicação, intercalando usinas hidrelétricas, sistema financeiro, futebol entre outros.

É proprietário do Paraná Banco e em 2008 constitui a primeira resseguradora privada do Brasil. O Grupo J. Malucelli foi, por meio de sua seguradora, a pioneira na emissão de apólices pela internet.

No High Society de Curitiba, Malucelli é chamado pelos mais chegados, de Senador. Com um possível Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, e de seu vice Michel Temer por causa do escândalo Petrobrás, uma nova eleição para presidente é realizada, com suposta vitória de Aécio Neves (PSDB), Malucelli realizaria seu sonho com a ida de Álvaro Dias (PSDB) para o Ministério.

Rádios e jornal de Joel Malucelli esqueceram rapidinho o escândalo da Sanepar

As duas Famílias italiana, Moro e Malucelli são parentes clique aqui

http://www.jornali9.com/noticias/denuncia/informante-da-lava-jato-e-suplente-de-dias-parente-de-moro-e-dono-da-globo-pr

Jurista questiona: propina de sonegador não revolta?

 

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Jurista gaúcho Jacques Távora Alfonsin afirma que os crimes descobertos pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, são superiores aos da Lava Jato, mas não devem despertar a mesma atenção dos meios de comunicação; até porque um deles, o grupo RBS, está envolvido; Alfonsin lembra que a RBS, de Eduardo Sirotsky, é suspeita de pagar R$ 15 milhões para obter redução de débito fiscal de cerca de R$ 150 milhões; "A existência de razões, porém, para a sua pregação moral já se encontrar sob suspeita de hipócrita e cínica, não há como negar. Se andou usando e abusando da tão proclamada liberdade de iniciativa, fazendo o que fez, e da não menos defendida liberdade de expressão, para mentir, não vai dar mais para recolher as pedras que andou lançando sobre a moral alheia e a conduta política do governo", afirma

29 de Março de 2015 às 13:01

Quando a propina é de grandes sonegadores de imposto, aí não há corrupção?

Por Jacques Távora Alfonsin

A maior parte das denúncias de corrupção levadas ao conhecimento do povo, nesses dias, tem sido feita por aquela parte da mídia, porta-voz tradicional das “virtudes morais e patrióticas” de grandes grupos econômicos. Empresárias/os ricas/os, dotadas/os de um empreendedorismo típico do capital indispensável ao progresso do país, seriam vítimas inocentes de um Estado corrupto, ineficiente, perdulário, adversário disfarçado do livre mercado.

Essa campanha “civilista” ganhou um impulso extraordinário nos últimos tempos por força do caso Petrobras. Qualquer indício de mal feito chega a sociedade como prova indiscutível de imoralidade, a merecer de todas/os as/os brasileiras/os a execração pública da/o denunciada/o e do “mar de lama” onde está se afogando o governo do país.

Esse veneno começa a ser ingerido agora por quem mais tem se dedicado a tornar manifesto seu passado de moral ilibada, o seu zelo pelo respeito devido à ética, seja a pública, seja a privada, a pureza de suas intenções em punir as pessoas responsáveis por tais crimes.

O Correio do povo deste sábado, 18 de março, indicando como fonte o Estadão, noticia estar a Polícia Federal apurando desvios de R$ 19 bilhões na Receita de bancos e empresas:

“Os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods são investigados por suspeita de negociar ou pagar propina para apagar débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na relação das empresas listadas na operação Zelotes também constam Petrobras, Camargo Corrêa e a Light, distribuidora de energia do Rio.”

“O grupo de comunicação RBS é suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter redução de débito fiscal de cerca de R$ 150 milhões. No total, as investigações se concentram sobre débitos da RBS que somam R$ 672 milhões, segundo investigadores. O grupo Gerdau também é investigado pela suposta tentativa de anular débitos que chegam a R$ 1,2 bilhão. O banco Safra, que tem dívidas em discussão de R$ 767 milhões, teria sido flagrado negociando o cancelamento dos débitos.” “Estão sob suspeita, ainda, processos envolvendo débitos do Bradesco e da Bradesco Seguros no valor de R$ 2,7 bilhões; do Santander (R$ 3,3 bilhões) e do Bank Boston (R$ 106 milhões). A Petrobras também está entre as empresas investigadas. Processos envolvendo dívidas tributárias de R$ 53 milhões são alvo do pente-fino, que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e as corregedorias da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.”

Na edição de março do Le Monde Diplomatique, igualmente, Silvio Caccia Bava exibe dados relativos aos expedientes utilizados por poderosas empresas e pessoas ricas, valer-se da prática da corrupção para sonegar o pagamento de impostos. Embora sem poupar a responsabilidade do Poder Público em bem fiscalizar e impedir tais ilícitos, afirma:

“Existem também, mecanismos utilizados pelas grandes empresas multinacionais que atuam no Brasil, que se valem de expedientes de sub e sobrefaturamento para promover a evasão fiscal. Isto é, deixar de pagar impostos e transferir ilegalmente riqueza para fora do país. A Tax Jusfice Network identifica, com base em dados do Banco Mundial, que a evasão fiscal no Brasil, em 2011, foi de 13,4% do PIB, algo como US$ 280 bilhões. Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS e o Imposto de Renda. Mas não para por aí. As dívidas reconhecidas pela Receita Federal de impostos das multinacionais que operam no Brasil, em 2012, somam R$680 bilhões.” (…) “Em meio ao escândalo do SBC, o segundo maior banco do mundo, identificaram-se 8.667 brasileiros que sonegaram ou o lavaram dinheiro fora do país por meio dessa instituição. São bilhões de dólares por ano. Eles são parte da elite econômica do nosso país, acostumada a tudo poder. O que vai acontecer com eles?”

Diante de uma realidade como essa, pelo que se está apurando até agora, os valores de desvio de dinheiro da Petrobras são até significativamente inferiores, mas a conveniência de serem expostos como únicos e reprováveis se vale do exemplo de inocência do quero-quero, para até isso deturpar. Gritando estridentemente bem longe do ninho justamente para esconder o lugar onde esse se encontra, a avezinha despista agressores, defende e salva a vida dos seus filhotes. A corrupção moral desses poderosos grupos econômicos, bem ao contrário, grita para esconder seus ninhos de reprodução, cirando injustiça social e morte, pelo volume do dinheiro público que eles roubam, dessa forma retirando do que é devido ao povo, em serviços públicos de qualidade, os recursos necessários para garantir sua dignidade, cidadania, bem-estar e bem viver.

A sonegação de imposto é crime, previsto em várias leis, uma delas ainda de 1965 (lei 4729) e pode fazer cair sobre esses grupos econômicos uma espécie de “ficha suja” suficiente para servir de impedimento – note-se a ironia dessa palavra para quantos desses grupos, direta ou indiretamente, estão defendendo o impeachment da Presidenta Dilma – para muitos dos seus negócios.

Essa, entre muitas outras evidentemente, uma das razões de não se imitar, nem como represália, a conduta imoral de algumas dessas empresas, grupos de mídia e pessoas, antecipando como verdadeiros os fatos ora investigados pela Polícia Federal contra elas. A existência de razões, porém, para a sua pregação moral já se encontrar sob suspeita de hipócrita e cínica, não há como negar. Se andou usando e abusando da tão proclamada liberdade de iniciativa, fazendo o que fez, e da não menos defendida liberdade de expressão, para mentir, não vai dar mais para recolher as pedras que andou lançando sobre a moral alheia e a conduta política do governo.

Se a própria moral delas estiver sem a mesma ou pior condição dos pecados por ela atribuídos às outras, com a mesma ou maior publicidade impõe-se agora ser provada.

* Jacques Távora Alfonsin é procurador aposentado e advogado de movimentos populares

http://www.brasil247.com/pt/247/rs247/175048/Jurista-questiona-propina-de-sonegador-não-revolta.htm

Ombudsman aponta erro grave da Folha em denúncia contra Dirceu

 

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A manchete principal da Folha deste domingo é uma nova acusação ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu: a que os pagamentos a sua consultoria feitos por empreiteiras seriam parte da "propina" destinada ao PT; a Camargo, no entanto, confirmou que as consultorias foram realizadas, o que já havia sido feito antes por outras empresas, como Ambev, Consilux, Engevix e até pelo grupo ABC, do publicitário Nizan Guanaes

29 de Março de 2015 às 08:58

247 - A manchete do último domingo da Folha de S. Paulo, em que delatores da Lava Jato supostamente acusam o ex-ministro José Dirceu de receber "propina" da Petrobras na forma de consultorias, está errada.

A distorção, antes apontada por 247 (saiba mais aqui), foi agora confirmada pela própria ombudsman da Folha, a jornalista Vera Guimarães Martins.

No texto "Diferente do informado", ela coloca os pingos nos is.

"É obrigação do bom jornalista produzir títulos atraentes, capazes de fisgar o interesse do leitor. Já é um problema quando, no afã de cumprir bem a tarefa, o titulador (que nem sempre é o repórter que escreveu o texto) exagera no 'esquenta' e, além da atenção, atrai também a ira de quem se sente enganado por um enunciado que vende gato por lebre. A manchete do último dia 22 – 'Dirceu recebia parte de propina paga ao PT, afirmam delatores' – foi mais do que um desses casos clássicos de exagero. Foi erro sem sombra de dúvida, gerado desde o título interno da reportagem", diz ela.

"A manchete tem alguns problemas, mas os principais cabem num resumo: quem informou não é delator e quem é delator não informou o que está na título. E, claro, se a fonte é uma só, usa-se o singular", afirma. "A afirmação de que os pagamentos à consultoria de Dirceu eram descontados das propinas da Petrobras foi feita pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, que ainda não fechou acordo de delação premiada – o que faz toda a diferença."

Vera Guimarães também questiona o erro no que diz respeito à Camargo, bem como o espaço dedicado pela Folha para a correção. Leia abaixo:

"A reportagem também relata que um representante da Camargo Corrêa, nome não divulgado, afirmou, nas mesmas circunstâncias, que a empreiteira contratou os serviços de Dirceu porque tinha medo de que a recusa prejudicasse os negócios que mantinha com a Petrobras. Ele, sim, é delator, mas sua história é outra. A Secretaria de Redação diz que houve um erro de enunciado, de responsabilidade da Redação, mas avalia que o conteúdo da reportagem valia mesmo manchete. Como já escrevi antes, erros prejudicam o jornal, mas, por improváveis e absurdos que possam parecer, acontecem. O que acho mais lamentável é que a correção tenha sido feita em uma nota de dez linhas na seção Erramos."

Fonte: Brasil 247

Arthur faz 28 contratos por R$ 48 milhões com consórcio que tem endereço fantasma

 

O prefeito Arthur Virgílio Neto voltou a culpar o governo federal pela falta de recursos para mobilidade urbana, mas o município ainda não tem projeto pronto (Foto: Divulgação)

O prefeito Arthur Virgílio Neto assina os contratos cujos extratos não mencionam qualquer vinculação com secretaria municipal (Foto: Divulgação)

MANAUS – Horas depois de confirmada a saída do secretário municipal de Educação, Humberto Michilles, o Diário Oficial do Município (DOM), publicado na noite desta quinta-feira, 19, trouxe 28 contratos assinados pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB) para a construção de escolas municipais, que somam R$ 48.337.183,30. Como adiantou a Coluna Expressão desta sexta-feira, uma das estratégias para desgastar Michilles era segurar publicações da pasta dele no DOM. Os contratos, segundo a publicação, foram assinados no dia 5 de novembro de 2014, mas só agora foi publicado no Diário Oficial. A data dos documentos assinados por Arthur é 3 de março de 2015.

Mas o que chama a atenção é o nome do consórcio que firma o contrato com o município de Manaus: “Consórcio Pró-Infância Brasil (PIB). A reportagem do AMAZONAS ATUAL pesquisou e localizou o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do consórcio. De acordo com o documento da Receita Federal, ele foi criado no dia 10 de outubro de 2013. O endereço da empresa-consórcio é Rua Comendador Clementino, 651, no Centro. Neste endereço funciona uma empresa de turismo e uma representação de marcas de tinta. Ninguém nessas empresas conhece o Consórcio Pró-Infância Brasil. “Outras pessoas já procuraram por esse nome aqui, mas nunca ouvimos falar”, disse uma funcionária da loja de turismo.

De acordo com a publicação o consórcio é representado pela empresa líder Construtora Ferraz Ltda., com sede em São Paulo.

No documento da Receita Federal também consta um número de telefone do consórcio. A reportagem ligou e a pessoa que atendeu disse que o número é da empresa A3 Contabilidade, e que esta empresa começou a fazer o processo de abertura de firma do consórcio, mas não chegou a concluir. “Eles desistiram de criar o consórcio”, disse a mulher que preferiu não se identificar. Ela também não sabia que a empresa tinha CNPJ e nem que o número do telefone da A3 estava no documento da Receita Federal.

Consorcio endereco fantasma

No endereço do Consórcio Pró-Infância Brasil funcionam uma loja de turismo e uma representação de tintas (Foto: Valmir Lima)

Licitação

A reportagem também realizou uma pesquisa no Diário Oficial do Município e não localizou qualquer documento de licitação que o Consórcio Pró-Infância Brasil tenha participado. A única edição do DOM que menciona o nome do consórcio é o desta quinta-feira, 19, que traz os 28 contratos.

Outro detalhe que chama a atenção é que os contratos não estão vinculados nem à Secretaria Municipal de Educação e nem à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que é responsável pelas obras do município. Em todos os contratos, o contratante é o “Município de Manaus, representado pela Prefeitura de Manaus”.

Valores

Os contratos assinados pelo prefeito tem por objeto a construção de escolas do Programa ProInfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão FNDE Escola ProInfância B. Os valores de cada obra variam de R$ 1.783.374,01 a R$ 1.810.109,48. Não há detalhe na publicação que possibilite identificar a diferença de valores.

As publicações dos extratos de contratos também não informam os locais onde as 28 escolas serão construídas.

Outro lado

A reportagem fez uma série de questionamentos à Secretaria Municipal de Comunicação sobre os contratos e o consórcio, mas não obteve resposta. A secretária Mônica Santaella pediu um tempo para responder, mas não o fez até o fechamento da matéria.

Entre os questionamentos estavam os seguintes: 1) por que os contratos foram assinados pelo prefeito e não estão sob responsabilidade de uma secretaria? 2) foi realizada licitação para a escolha do Consórcio Pró-Infância Brasil? 3) por que os contratos assinados em novembro de 2014 só foram publicados nesta quinta-feira, 19 de março de 2015? 4) onde funciona o consórcio contratado pela prefeitura?

Depois do fechamento da matéria, a Semcom enviou a seguinte resposta:

Esses extratos publicados no Diário Oficial do Município de quinta-feira, 19, dizem respeito à construção de creches no município de Manaus, por meio de convênio com o Governo Federal. O que a Prefeitura de Manaus fez foi uma adesão a uma Ata Nacional de Registro de Preços do Ministério da Educação/FNDE para a viabilização da construção dessas obras. O repasse dessa verba federal esta vinculado à adesão dessa Ata de Registro do MEC. Portanto, a responsabilidade da realização da licitação da qual sagrou-se vencedor o consórcio em questão, bem como a verificação de qualquer informação prestada pelo mesmo no certame, é do Governo Federal.

Acesse aqui o Diário Oficial do Município com os 28 contratos (a partir da página 3)

Inscrição do Consórcio no CNPJ

Comprovante de Inscrição consorcio

http://amazonasatual.com.br/arthur-faz-28-contratos-por-r-48-milhoes-com-consorcio-que-tem-endereco-fantasma/

sexta-feira, 27 de março de 2015

“Se Janot não denunciar o Aécio nem abrir investigação, vou encaminhar denúncia ao Senado por crime de responsabilidade”

 

publicado em 25 de março de 2015 às 21:18

janot e aécio

por Conceição Lemes

Na quinta-feira passada 19, os deputados Rogério Correia (estadual), Padre João e Adelmo Leão (federais), todos do PT de Minas Gerais, entregaram à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, provas para abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) nas investigações da Operação Lava Jato.

Aécio foi citado explicitamente na delação premiada do doleiro Alberto Youssef. Entre outras coisas, o doleiro disse “ter conhecimento” de que Aécio, na época em que era deputado federal, estaria recebendo recursos desviados de Furnas “através de sua irmã” (aqui e aqui). Também que Aécio operava a diretoria de Furnas “em comum acordo” com o PP, do ex-deputado federal José Janene, já falecido.

O esquema ao qual Youssef se refere é a Lista de Furnas, alvo de denúncia feita em 2012 pela procuradora Andrea Bayão, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), atualmente em Brasília. À época, ela já havia acumulado provas que justificavam a abertura de um inquérito, inclusive um laudo da Polícia Federal (PF) autenticando a lista.

No entanto, contrariando a recomendação dos procuradores responsáveis pelo caso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, livrou Aécio de ser investigado na Lava Jato.

Mais surpreendente para os deputados petistas foi a alegação de que não havia indícios suficientes para abrir investigação contra Aécio.

Afinal, em 13 de fevereiro de 2014, eles foram pessoalmente ao gabinete de Janot entregar as provas do envolvimento de Aécio no caixa 2 de Furnas. Foi a primeira vez. Na semana passada, a segunda.

Entre os documentos entregues agora está uma notificação do jornalista Marco Aurélio Carone ao procurador-geral da República sobre a Lista de Furnas.

“Absurda a postura do PGR de nem ao menos abrir investigação”, diz, indignado, Carone ao Viomundo. “A delação de Youssef confirma a denúncia feita em 2012 pela procuradora federal Andrea Bayão.”

Na notificação (na íntegra, ao final), Carone requer a Janot que ofereça denúncia contra o Aécio Neves, de acordo com os inquéritos do mensalão tucano e a Lista de Furnas. Ou abra uma investigação como fez com outros envolvidos na Lava Jato.

“Se o PGR não cumprir o seu dever constitucional, vou encaminhar denúncia ao Senado por crime de responsabilidade, com base na lei 1.079, de 10 de abril de 1950, artigo 40”, observa Carone. “Isso pode abrir caminho para o pedido de seu impeachment.”

PRISÃO “FOI PARA SE GARANTIR DE QUE NÃO PUBLICARIA QUALQUER DENÚNCIA CONTRA AÉCIO”

Desde cedo, todo mineiro aprende na escola. A bandeira do Estado, instituída em 1963, baseia-se na proposta pelos inconfidentes para a República que idealizavam em 1789. Um triângulo com a inscrição em latim, Libertas Quæ Sera TamenLiberdade ainda que tardia.

Entretanto, nos 12 anos de PSDB no governo de Minas Gerais, faltou liberdade, sobrou truculência.

A serviço de Aécio Neves (2003 a 2010) e Antonio Anastasia (2011 a 2014), a grande imprensa mineira foi amordaçada e jornalistas críticos aos desmandos tucanos, calados.

Alguns perderam emprego. Marco Aurélio Carone, do site Novo Jornal, além de ter equipamentos e documentos apreendidos, foi preso. Amargou cadeia de 20 de janeiro a 4 de novembro de 2014 e quase morreu devido a um ataque cardíaco.

O mesmo destino teve o controvertido lobista Nílton Monteiro, delator do mensalão tucano e da lista de Furnas. Permaneceu dois anos em prisão preventiva sem nenhuma condenação.

Carone, segundo a versão oficial, formava uma quadrilha junto com Monteiro, para disseminar documentos falsos, inclusive por meio de seu site, com o objetivo de extorquir acusados. O jornalista foi acusado de ser o relações públicas do esquema.

O bloco parlamentar Minas Sem Censura (MSC) tem outra explicação: a prisão preventiva do jornalista era uma armação e tinha a ver com o chamado mensalão tucano e a Lista de Furnas no contexto das eleições de 2014, quando Aécio foi candidato à presidência da República.

Agora, a delação premiada do doleiro Alberto Youssef reforça a denúncia da Lista de Furnas, onde consta que o próprio Aécio teria recebido R$ 5,5 milhões em propinas. O deputado Rogério Correia acrescenta: “É bom lembrar que, em 1998, ele já tinha recebido 110 mil de mensalão tucano de Marcos Valério, que hoje significariam em torno de R$ 400 mil”.

Diante disso, Carone protocolou em 12 de março no Ministério Público Federal em Belo Horizonte uma notificação ao procurador-geral Rodrigo Janot, questionando a não abertura de inquérito contra Aécio. O documento tem 18 páginas.

De saída, o jornalista relata a sua prisão e a acusação de “integrar uma quadrilha comandada por Nílton Monteiro, tratado como lobista e especialista em falsificação de documentos, entre eles a Lista de Furnas”. Carone frisa: “a sua prisão foi para se garantir de que não publicaria qualquer denúncia sobre o candidato Aécio Neves”.

carone petição 1

Carone diz que Janot “não se movimenta” em relação aos inquéritos referentes a Aécio Neves, entre os quais o da Lista de Furnas.

carone petição 2

O jornalista diz também que, ao deixar de ao menos investigar Aécio na Lava Jato, Janot tem uma “atitude protecionista”.

carone petição 3

Finalizando, o jornalista requer que o procurador-geral ofereça denúncia contra Aécio Neves ou abra investigação, “sob pena de denúncia por Crime de Responsabilidade junto ao Senado Federal”.

Carone captura 4-001

“Se o PGR não cumprir o seu dever constitucional, não há outro caminho que não a denúncia ao Senado”, reforça Carone, arrematando. “A lei é clara. Abre-se um inquérito, cria-se uma comissão processante que avaliará o caso. A decisão final cabe ao plenário.”

Notificação de Marco Aurélio Carone ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.pdf by Conceição Lemes

Fonte: http://www.viomundo.com.br/denuncias/carone-se-o-pgr-nao-oferecer-denuncia-contra-aecio-nem-abrir-investigacao-vou-encaminhar-denuncia-ao-senado-por-crime-de-responsabilidade.html

Lava Jato: o tucano morto e o que se finge de morto

 

26 de março de 2015 | 08:46 Autor: Fernando Brito

hugohenrique

Uma das coisas que me enchem de esperança é a imparcialidade da mídia brasileira.

Ontem, seu herói Sérgio Moro, deixou publicar seu relatório em que, a respeito do suposto operador de propinas Fernando Baiano, afirma textualmente: “com o levantamento do sigilo sobre os depoimentos da colaboração premiada de Alberto Youssef e de Paulo Roberto Costa, veio à luz informação de que teria havido pagamento de propina a parlamentares para obstruir as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás dos anos de 2009 e 2010″.

E os confirma, adiante, dizendo que há “prova de que ele teria intermediado o pagamento de propinas para obstruir o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito de 2009 e 2010, evidenciando risco à investigação e à instrução”.

É obvio que não se pode abrir inquérito sobre um morto, como é o caso de Sérgio Guerra.

Mas poderia ter, sozinho, Sérgio Guerra, “vendido” por R$ 10 milhões o “fim” da CPI da Petrobras?

Obvio que não, porque não tinha este poder.

Nos jornais não há uma palavra sobre o que aconteceu no dia 10 de novembro de 2009, quando foi “entregue a mercadoria” pela qual se teriam pagos os R$10 milhões .

A foto aí de cima é daquele dia, quando o senador Álvaro Dias, sob o olhar matreiro e o mal contido sorriso de Guerra, anuncia que ele – autor do requerimento que criou a CPI – está desistindo da investigação, tal como Guerra e o outro oposicionista que a integrava, “senador filho do senador” Antônio Carlos Magalhães.

O argumento foi que não os deixavam investigar. E o fato é que ali se deu a consumação do crime de concussão praticado por Guerra ao pedir dinheiro para que a CPI não causasse problemas a quem estava roubando na Petrobras.

Mas, claro, Álvaro Dias não sabia de nada e apenas cedeu aos argumentos do colega tucano, que apareceu na véspera em seu gabinete trazendo um bolo de rolo bem pernambucano e dizendo: “Alvaro, vamos terminar com esta CPI…”

“Tá bom, Serginho, amanhã eu anuncio isso e a gente bota a culpa no Governo”. Escuta, esse bolo de rolo aí é só para você?”

Dias está quietinho. Não fala, até porque ninguém pergunta, sobre como foi este episódio onde executou o ato que Guerra “vendeu”.

Dr, Janot, como o MP é a “esperança do Brasil”?

http://tijolaco.com.br/blog/?p=25811

E se Vaccari ou Delúbio tivessem conta no HSBC?

 

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Num novo capítulo do caso Swissleaks, o jornal O Globo revelou que "políticos estão na lista do HSBC", assim, de modo superficial e genérico; o nome mais importante da lista é o do tucano Márcio Fortes, que foi o pai das privatizações, no BNDES, além de tesoureiro de FHC, de José Serra e secretário-geral do PSDB; na lista, ele aparece com US$ 2,5 milhões; se isso não bastasse, Fortes foi também o maior doador individual de campanhas tucanas; o Globo, no entanto, decidiu diluir sua participação no caso, misturando-o com prefeitos e vereadores com contas zeradas; seria esse o comportamento se, de repente, aparecessem contas de tesoureiros petistas, como Delúbio Soares e João Vaccari?

26 de Março de 2015 às 10:58

247 - Dias atrás, uma reportagem da agência Reuters revelou como funciona a blindagem ao PSDB em parte da imprensa brasileira. No rascunho de uma matéria, que foi ao ar por engano, o jornalista sinalizava ao editor que poderia retirar uma menção negativa ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, referente ao escândalo da Petrobras (leia mais aqui).

Nesta quinta-feira, o jornal O Globo deu mais uma demonstração desse fenômeno de proteção seletiva. Ao noticiar que "políticos" estão na lista do HSBC, a publicação dos Marinho escondeu bem mais do que revelou ao público. A descoberta mais importante, por qualquer critério, é a presença de um ex-presidente do BNDES, que depois se tornou secretário-geral do PSDB e tesoureiro das campanhas de Fernando Henrique Cardoso e José Serra. Ele mesmo, o ex-deputado Márcio Fortes, que apareceu com US$ 2,4 milhões numa conta numerada, ou seja, secreta.

Ao Globo, Fortes disse que como presidente de uma construtora assinou muitos papéis e que todos os seus investimentos no exterior são declarados. Mas não apresentou documentos.

O curioso é que, rem 2002, ele tenha sido apontado como o maior doador individual de campanhas do PSDB, numa reportagem da Folha de S. Paulo. "Eu sou um político. Ao ajudar, estou enriquecendo o partido, que vai me enriquecer quando eu precisar de sua estrutura. Não é cifra. São votos. Eu gosto de dar para o partido", disse ele, à época. Confira abaixo:

Márcio Fortes, secretário-geral do PSDB, é o maior doador do partido

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O secretário-geral do PSDB, deputado Márcio Fortes (RJ), é a pessoa física que mais dá dinheiro ao partido. Segundo a prestação de contas de 2000, ele doou R$ 245 mil ao PSDB. Neste ano, o próprio Fortes admitiu que já deu ao PSDB R$ 60 mil.

Do total doado ao PSDB em 2000 -R$ 1,125 milhão-, a contribuição do deputado representa 21%. As contas do ano passado ainda não foram apresentadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os partidos têm até o dia 30 deste mês para entregar ao tribunal o balanço de 2001.

Segundo Márcio Fortes, 57, o dinheiro repassado ao partido vem de seu patrimônio, de sua poupança. Ele é empresário da construção civil no Rio de Janeiro e já ocupou cargos públicos como as presidências do Banerj (banco estadual privatizado) e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Estadual).

"Essa pergunta [sobre a origem das doações" deveria ser feita ao Everardo Maciel [secretário da Receita Federal". Está tudo na minha declaração do Imposto de Renda", afirmou o tucano.

Márcio Fortes afirmou que estabelece uma relação de troca com o partido: ele doa o dinheiro e recebe apoio da estrutura partidária (vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais e senadores).

"Eu sou um político. Ao ajudar, estou enriquecendo o partido, que vai me enriquecer quando eu precisar de sua estrutura. Não é cifra. São votos. Eu gosto de dar para o partido", disse.

Na administração do dinheiro do PSDB, Márcio Fortes é considerado "pão-duro" pelos colegas. Ele mesmo disse que não é "perdulário" e que exige comprovação da necessidade de cada um dos gastos sugeridos pelos tucanos. "O dinheiro não é meu. Se fosse, eu gastava", afirmou. (LD e AM)

Agora, responda. O que aconteceria se o Globo descobrisse, por exemplo, nomes de tesoureiros do PT, como Delúbio Soares e João Vaccari, com contas na Suíça?

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/174710/E-se-Vaccari-ou-Delúbio-tivessem-conta-no-HSBC.htm

Petroleiros processam corruptos da Petrobras

 

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A Federação Única dos Petroleiros, a FUP, ingressou com uma ação de responsabilidade civil contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o ex-gerente de Serviços, Pedro Barusco, por danos morais coletivos causados aos trabalhadores; a ação corre na 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tem o objetivo de responsabilizar os ex-gestores por danos causados às "honras pessoais" e ao "coletivo espírito de corpo dos mais de 80 mil trabalhadores da Petrobras"; "A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro e seus empregados são os responsáveis diretos pelos resultados e contribuição da empresa para o desenvolvimento do país", ressaltou o coordenador da FUP, José Maria Rangel

26 de Março de 2015 às 20:51

247 - A Federação Única dos Petroleiros, a FUP, ingressou no último dia 25, com uma Ação de Responsabilidade Civil contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o ex-gerente de Serviços, Pedro Barusco, por danos morais coletivos causados aos trabalhadores.

A ação corre na 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tem o objetivo de responsabilizar os ex-gestores por danos causados às "honras pessoais" e ao "coletivo espírito de corpo" dos mais de 80 mil trabalhadores da Petrobrás que estão na ativa e também milhares de aposentados que ajudaram a construir a empresa.

Em texto enviado à imprensa, a FUP afirma que "desde o início da Operação Lava Jato, em março do ano passado, os petroleiros vêm sendo vítimas de insinuações, piadas e outros tipos de constrangimento, em função da distorcida e tendenciosa cobertura da imprensa, que tem levado a opinião pública a associar a Petrobrás à corrupção". Um ex-executivo da Petroquímica Triunfo chegou a divulgar um vídeo na internet, declarando que a empresa "virou um condomínio político de ladrões de primeira linha", relata o texto da federação.
A FUP e seus sindicatos e os movimentos sociais lançaram uma campanha nacional em defesa da Petrobras e do Brasil, esclarecendo para a sociedade que a estatal não pode ser criminalizada, nem seus trabalhadores penalizados, por erros individuais de algumas pessoas. "A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro e seus empregados são os responsáveis diretos pelos resultados e contribuição da empresa para o desenvolvimento do país", declarou o coordenador da FUP, José Maria Rangel, ressaltando que "os meliantes mancham a imagem de milhares de trabalhadores honestos e dedicados e devem pagar por isso".

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/174791/Petroleiros-processam-corruptos-da-Petrobras.htm