sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Brasil é denunciado à OEA por violações aos direitos humanos

Brasil é denunciado à OEA por violações aos direitos humanos ANÁLISE


Dezesseis entidades e movimentos sociais denunciam medidas do governo Temer ao órgão internacional, como a PEC do teto dos gastos e a extinção do Ministério de Direitos Humanos por Vinícius Mendes em 02/12/2016 • 09h20
compartilhe: <?XML:NAMESPACE PREFIX = [default] http://www.w3.org/2000/svg NS = "http://www.w3.org/2000/svg" /> Dezesseis organizações e movimentos sociais protocolaram um pedido de audiência à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), para denunciar o Estado brasileiro pelos “retrocessos” aos direitos humanos em curso no país desde a posse do presidente Michel Temer (PMDB), em agosto deste ano. O pedido foi aceito e as entidades vão se pronunciar ao órgão no início da semana que vem. O documento de 22 páginas enviado à OEA comunica que, desde a posse de Michel Temer, o Estado brasileiro assumiu uma postura violatória aos direitos garantidos pela Constituição de 1988, o que também fere os princípios da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada pelos 35 Estados-membros do órgão em 1969. As principais iniciativas do governo Temer presentes na denúncia são: a PEC 55/2016, que prevê o congelamento de gastos públicos nas áreas de saúde e educação pelos próximos 20 anos, em fase de votação no Congresso Nacional; a extinção de dos ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; a a extinção do Ministério dos Direitos Humanos, que virou uma secretaria do Ministério da Justiça; a suspensão dos repasses para projetos referentes aos direitos humanos dentro do novo Ministério da Justiça e Cidadania e a exoneração do diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, hoje em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal). Em relação à saúde, a denúncia mostrará à comissão da OEA que a proposta de congelamento dos recursos enviados à área diminuirá gradativamente o financiamento público para o SUS (Sistema Único de Saúde), afetando milhões de pessoas pelo país. O principal argumento das entidades é que a aplicação da proposta pode reduzir o volume de repasses do governo para a saúde em até seis pontos percentuais do PIB nacional.
'Se a PEC 55/16 estivesse em vigor entre 2003 e 2015, a saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 136 bilhões, a preços de outubro de 2015, o que reduziria os recursos do SUS, advindos do gasto público federal, de 1,7% para 1,1% do PIB', diz um trecho do relatório.

Sobre a educação, o documento ataca a Medida Provisória nº 746, editada por Temer em setembro deste ano, que propõe uma mudança na estrutura educacional brasileira, critica também a PEC 55 pela redução gradativa de gastos públicos em todas as esferas da educação no país e aponta que as decisões recentes põem em risco a aplicação do Plano Nacional de Educação, aprovada no Congresso em 2014. Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, que vai ao Panamá oferecer a denúncia, a iniciativa tem como principal objetivo mostrar à comunidade internacional o desmonte sistemático de políticas públicas estruturais que vem sendo promovido pelo governo brasileiro. “Diversas portarias e programas foram suspensos pelo governo Temer e agora a PEC 55/2016 traz uma grande ameaça aos direitos humanos no país, e inviabiliza todas as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014-2024”. A audiência ocorrerá no 159º período de sessões públicas da CIDH, que começou na terça-feira (29) e vai até o próximo dia 7 na Cidade do Panamá. Neste encontro, diversos movimentos sociais, entidades da sociedade civil, organizações latino-americanas e até Estados levarão ao conhecimento da OEA denúncias de situações que ameaçam os direitos humanos nos países da região. No evento que começou nesta semana, além da audiência solicitada pelos grupos em questão, ainda serão realizados debates sobre o Massacre do Carandiru, pedido pelo Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL), e outra solicitada pelo próprio Estado brasileiro, para falar sobre a educação sobre direitos humanos no país. Os temas envolvendo o Brasil serão discutidos no dia 6 de dezembro. O último período de sessões públicas da CIDH foi em junho deste ano, em Santiago, no Chile. À época, a presidenta Dilma Rousseff já estava afastada do cargo, mas o processo de impeachment dela ainda não havia sido encerrado. Assim, a única denúncia enviada à OEA foi sobre o acidente envolvendo a barragem de Fundão, controlada pela empresa Samarco, em Mariana (MG). Audiências marcadas para julho e outubro foram desmarcadas pelo órgão por falta de recursos. Criada em 1959, a CIDH é um órgão autônomo integrado à OEA, uma das principais vinculações envolvendo os países da Américas. Com sede em Washington (EUA), a CIDH se ocupa de observar, orientar e fiscalizar os atos envolvendo direitos humanos nos 35 países membros da OEA que assinaram a Convenção Americana. Para isso, costuma se reunir várias vezes ao ano para ouvir denúncias e queixas de entidades, movimentos sociais e grupos de pessoas contra seus governos. As penalizações, no entanto, são de caráter simbólico: vão de tentativas de suspender as violações aos direitos a buscar soluções amistosas entre as partes. A suspensão de um país da OEA só pode acontecer caso um Estado denuncie o outro por violações aos direitos humanos. Nestes casos, a queixa é enviada à Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), cuja sede fica em San Jose, na Costa Rica e conta com sete juízes eleitos pelos países membros. Procurada pela Calle2, a SECOM (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) não retornou os e-mails. ‎ Lista das entidades e movimentos sociais que vão denunciar o governo brasileiro à OEA por retroceder na área dos direitos humanos Campanha Nacional pelo Direito à Educação Rede Escola Pública e Universidade Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc Artigo 19 Ação Educativa Instituto Alana Conectas Direitos Humanos Andi Comunicação e Direitos Justiça Global Aliança de Controle do Tabagismo ­ ACT Centro Brasileiro de Estudos de Saúde ­ CEBES Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação ­ FNDC Movimento Psicanálise Autismo e Saúde Pública­ MPASP FOTO: BETO BARATA http://calle2.com/brasil-e-denunciado-a-oea-por-violacoes-aos-direitos-humanos/

FERNANDO BAIANO CITA FILHO DE FHC NO PETROLÃO


Paraná 247 - Arrolado como testemunha de acusação contra o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá (SP), o lobista Fernando Baiano acusou o filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Paulo Henrique Cardoso. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, Fernando Baiano disse que começou a atuar na Petrobras no início dos anos 2000, representando um grupo de empresários espanhóis, que queria fechar um contrato com a Petrobras para a construção da TermoRio. Segundo ele, o contrato não pôde ser assinado por ordem do então diretor de Gás e Energia da Petrobras, Delcídio do Amaral. "Depois ele veio conversar comigo e eu querendo entender e depois de muita pressão que eu fiz, ele disse que ele tinha recebido ordens para não assinar, porque eles teriam que assinar com uma outra empresa", afirmou. Fernando Baiano cita filho de FHC no petrolão.mp4 Baiano disse que descobriu mais tarde que essa empresa era representada por Paulo Henrique Cardoso, filho do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. "Era uma operadora, na época ele não me falou quem eram as empresas. Só me falou que ele teria que assinara com outra empresa e posteriormente eu fiquei sabendo quais eram essas empresas", afirmou Baiano. http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/268555/Fernando-Baiano-cita-filho-de-FHC-no-petrol%C3%A3o.htm

REQUIÃO: “VOCÊS ESTÃO LOUCOS? QUEREM O ABUSO DE AUTORIDADE?”

Geraldo Magela/Agência Senado
Paraná 247 - O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou nesta sexta-feira, 2, quem defende a rejeição do projeto de lei em tramitação no Senado que torna crime o abuso de autoridade por representantes dos três poderes, incluindo juízes e promotores. "Minha gente, vocês estão loucos? Vocês são a favor do abuso de autoridade de um juiz, do Ministério Público, da Polícia, doe um parlamentar?", questionou Requião. "Como é que alguém pode ser a favor de uma autoridade que ultrapassa os limites legais?" "Um promotor implica com você, pede sua prisão. Um juiz concede, pede para você confessar o que você não fez, e você não confessa e eles prendem sua mulher, sua filha. Tem cabimento isso?" “Não cometa a imbecilidade de ser a favor do arbítrio", pediu o senador. Assista ao vídeo: Requião critica quem é a favor do abuso de autoridade O senador Roberto Requião está solicitando às pessoas contribuições para aperfeiçoar o projeto de lei sobre abuso de autoridade, confira: Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, uma proposta democrática da Cidadania
VENHA CONTRIBUIR!
Roberto Requião[1]
A última versão não definitiva do projeto de Lei de Abuso de autoridade fica pronto hoje, dia 2 de dezembro. Qualquer cidadão pode baixar no meu site: http://www.robertorequiao.com.br/ Quero recolher democraticamente as últimas sugestões e opiniões até a próxima segunda feira dia 5 de dezembro de 2016. Amigos, crise em chinês é grafada em um ideograma que significa ao mesmo tempo oportunidade. O Brasil está em crise e essa crise abarca o belo trabalho da Lava Jato, que expõe aos brasileiros, a corrupção do sistema político, a influência das empreiteiras e do capital rentista e dos banqueiros na corrupção do parlamento. Todavia, nessa crise toda se exacerba, num determinado momento, a visão corporativa e quase fascista de algumas instituições. O corporativismo, não há dúvida, é a versão coletiva do individualismo e o individualismo é sempre egoísta. Ao lado do bom trabalho feito pelo ministério público e pelo judiciário no combate a corrupção, surge, das entranhas das instituições, o desejo da exacerbação do seu poder e da sua influência na sociedade, num corte quase fascista. E é este o momento que o Senado, que é o poder moderador da República, tem a oportunidade de construir com a participação de juristas, de membros das instituições, e qualquer cidadão interessado um consenso que acabe com o nefasto abuso de poder no Brasil. O abuso de poder alcança, principalmente quando se espraia, as pessoas mais pobres, que não podem contratar um advogado, e que lotam as prisões brasileiras sem direito de defesa. Por exemplo, 45% dos presos no Brasil são provisórios, ficam às vezes, como constatou o mutirão do Superior Tribunal Federal, até 14 anos sem que se faça sobre eles um inquérito, uma investigação. São cidadãos que são culpados e pagam pena a priori, sem julgamento, sem jamais terem sido réus. Nós temos que acabar com isso. Temos que conter as autoridades que batem no peito dizendo às pessoas mais simples “sabe com quem você está falando?” O Senado tem essa oportunidade e na minha mão caiu o desafio de relatar com equilíbrio e justiça o projeto PLS Projeto de Lei do Senado de abuso de autoridade. Está quase pronto o projeto! Hoje à tarde dou à redação final com pequenas correções gramaticais e tentando transformá-lo num projeto extremamente objetivo e não passível de interpretações hermenêuticas que prejudicariam o funcionamento do judiciário, do Ministério Público das polícias e dos agentes públicos. Estará na minha página hoje à tarde para ser submetido à visão crítica dos brasileiros, dos juristas, das instituições, das associações, das próprias corporações, mas as contribuições serão bem vindas até segunda feira. Na segunda feira concluiremos a versão definitiva, a construção das justificativas, e ele será integrado no CDOL, que é o sistema de informática do Senado Federal, para ser votado no dia 6 de Dezembro, espero até segunda feira, colaborações de todas as pessoas interessadas no bom funcionamento da justiça e do Estado brasileiro. http://www.robertorequiao.com.br/ http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/268531/Requi%C3%A3o-%E2%80%9Cvoc%C3%AAs-est%C3%A3o-loucos-Querem-o-abuso-de-autoridade%E2%80%9D.htm

Milhares de civis presos dentro de partes rebeldes de Aleppo enquanto a luta se intensifica (VÍDEO)

Enquanto as forças do governo sírio continuam seu avanço no leste de Aleppo, milhares de civis ainda permanecem presos dentro de partes da cidade controladas pelos militantes que aparentemente os impedem de chegar a corredores humanitários, informa Lizzie Phelan, da RT. Enquanto os combates continuam a intensificar-se enquanto o exército sírio pretende retomar os bairros ocupados por terroristas da Al-Nusra Front e outros grupos militantes, milhares de civis ainda permanecem presos no meio de hotspots incapazes de fugir. Mais de um terço da metade oriental ocupada pelos militantes de Aleppo foi retomada nos últimos dias, incluindo um complexo de moradia para jovens, localizado mesmo ao lado de um corredor humanitário. Embora milhares de pessoas estejam tentando desesperadamente sair das áreas que estão sob o controle de islâmicos ou da oposição armada "moderada", o corredor em nenhum momento parece estar cheio de pessoas, relata Phelan de Aleppo. Poucos relatórios que o façam fora das áreas ocupadas e tropas sírias dizem que as pessoas estão sendo impedidas de deixar a cidade pelos militantes. Cerca de 6.500 civis fugiram das áreas de Aleppo recém-libertadas mas ainda perigosas na quarta-feira sozinho, e o número de pessoas com necessidade urgente de abrigo, alimentação e atendimento médico só deve crescer nos próximos dias. Na semana passada, o governo sírio também disse que os militantes estavam usando os residentes como "escudos humanos" e impediu-os de sair. Ao mesmo tempo, o exército sírio emitiu uma declaração dizendo que os rebeldes estavam segurando civis como "reféns". "Permitir que os cidadãos que querem fazê-lo para sair, parar de usá-los como reféns e escudos humanos, limpar as minas a partir dos cruzamentos identificados pelo Estado", disse o exército em um comunicado. Esta semana foi um avanço para a operação síria apoiada pelos russos para expulsar militantes do leste de Aleppo. Isso permitiu que dezenas de milhares de civis dos distritos recapturados tivessem acesso à ajuda humanitária, informou o Ministério da Defesa da Rússia nesta terça-feira. "O mais importante é que mais de 80.000 sírios, incluindo dezenas de milhares de crianças, foram libertados. Muitos deles finalmente conseguiram obter água, comida e assistência médica em centros humanitários criados pela Rússia ", disse o porta-voz do Ministério da Defesa russo, Igor Konashenkov, na terça-feira. Na quarta-feira, Moscow expressou esperança de que a situação em Aleppo será resolvida até o final do ano, disse Mikhail Bogdanov, vice-ministro russo de Relações Exteriores. Na segunda-feira, 3.179 pessoas, incluindo 1.381 crianças e 138 recém-nascidos, conseguiram deixar Aleppo oriental usando os corredores montados pelas forças do governo sírio, segundo o Centro de Reconciliação da Rússia. Apesar dos esforços humanitários da Rússia, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento alemão, Norbert Roettgen, e o político do Partido Verde, Franziska Brantner, pediram ao Bundestag que imponha uma nova rodada de sanções contra Moscou por suas ações em Aleppo, informou a Spiegel Online. Eles também pediram transporte aéreo para as áreas militantes.
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“DREAM TEAM” DE MEIRELLES: O SONHO ACABOU?

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Por Fernando Brito, do Tijolaço - No governo do dinheiro, o voto do mercado, já se demonstrou, governa o eleito pelo voto popular. Na matéria de O Globo e nas notas da Folha e do Estadão, surgem sinais fortes de que a unanimidade em torno da “equipe econômica dos sonhos” liderada por Henrique Meirelles acabou-se. Como antes com Joaquim Levy, as “mãos de tesoura” vão se esgotando à medida em que não se faz cortes por um projeto econômico: os cortes são o próprio projeto de economia. O que Meirelles prometeu e não cumpriu: Pronunciamento do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles O capital de Meirelles era Meirelles, mas o Meirelles de Lula, que dava rumo e limite à poda e, no tranco, cessava o corte e fazia regar a economia, quando a seca ameaçava a planta, como em 2008/9. Na Folha, uma frase de um palaciano resume:“A equipe dos sonhos não está conseguindo entregar os sonhos da equipe”. Mas com o que sonha esta equipe? Crescimento sem investimento? O mais curioso é estarem procurando Armínio Fraga, o “homem mau” que travou a alta da inflação na metade do segundo Governo FHC com um “canhonaço” de juros de 45% na taxa Selic. Óbvio que, a esta altura, um tiro deste calibre seria suicida, mas o que ele tem a oferecer é uma saída para prometer um novo sonho de retomada, aquela que vinha, mas não veio. Mais do que a possibilidade real de implantação de mais impostos – como Fraga tem plantado nos jornais – a possível ida de Armírio desenha o esboço da tomada do governo pelo tucanato, sem a formalidade de uma eleição. Talvez esse seja mesmo o sonho, a volta ao passado, 15 anos depois, com a luxuosa “pinguela” FHciana, que exibe sem cessar a sua pavonice invernal, pela desmoralização total de Aécio Neves e a sensaboria de Alckmin. FHC “é o que tem”.

PREFEITA DE RIBEIRÃO PRETO É PRESA PELA POLÍCIA FEDERAL


SP 247 – A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), foi presa nesta sexta-feira 2 no âmbito da Operação Mamãe Noel, da Polícia Federal, que apura, entre outros crimes, a prática de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva. Dárcy já é alvo de outra operação da PF, a Sevandija, que apura fraudes de R$ 203 milhões em licitações. O esquema foi descoberto por acaso por meio de interceptações telefônicas e análise de documentos para liberação de honorários advocatícios. A operação Mamãe Noel é a segunda fase da Sevandija, que cumpre nesta sexta mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e bloqueio de bens em três cidades do Estado de São Paulo. O nome "Mamãe Noel" é uma referência às evidências ainda de que a ex-advogada do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão Preto Maria Zuely Librandi repassou, entre 2013 e 2016, mais de R$ 5 milhões aos demais denunciados, em dinheiro e cheques, desviados da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/268422/Prefeita-de-Ribeir%C3%A3o-Preto-%C3%A9-presa-pela-Pol%C3%ADcia-Federal.htm

DELAÇÃO DA ODEBRECHT ISENTA DILMA DE CORRUPÇÃO


- O acordo de leniência assinado ontem pela Odebrecht vai direto ao ponto principal: em sua delação premiada, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da companhia e considerado o articulador da parte mais significativa da corrupção, diz que a ex-presidente Dilma Rousseff jamais pediu qualquer recurso para ela mesma. As informações são da coluna se Sonia Racy no Estado de S.Paulo. Odebrecht, no entanto, diz que Dilma tinha conhecimento do esquema da Petrobras. O que poderia ser interpretado, para alguns juristas, como prevaricação. http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/268397/Dela%C3%A7%C3%A3o-da-Odebrecht-isenta-Dilma-de-corrup%C3%A7%C3%A3o.htm

GOLPE E CRISE DE TEMER DERRUBAM O AGRONEGÓCIO


Setor que puxava o crescimento do PIB brasileiro, o agronegócio hoje sente a crise que se acentuou com o golpe contra Dilma Rousseff e vem crescendo no governo de Michel Temer. O setor foi o único a crescer em 2015, e agora acumula três trimestres de queda. No terceiro trimestre de 2016, foi o que teve o pior desempenho, registrando retração de 1,4%, queda maior do que indústria e serviços. Houve ainda queda na produção no campo e perda de empregos há três meses seguidos, conforme aponta o relatório mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Em setembro, o setor perdeu 12.508 vagas formais de trabalho. http://www.brasil247.com/pt/247/economia/268435/Golpe-e-crise-de-Temer-derrubam-o-agroneg%C3%B3cio.htm

QUANTIDADE DE FAMÍLIAS NA MISÉRIA VOLTOU A SUBIR EM 2015


- A quantidade de famílias em pobreza extrema —com rendimento per capita inferior a 1/4 do salário mínimo— voltou a crescer em 2015 após quatro anos de queda. Resultado faz parte da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nesta sexta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações são do G1. "De acordo com a classificação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), famílias com renda de até 1/4 do salário mínimo per capita vivem na chamada "pobreza extrema". Aqueles que vivem com até meio salário vivem em "pobreza absoluta". Segundo a pesquisa do IBGE, a faixa que mais cresceu entre 2014 e 2015 foi justamente a dos mais pobres, com renda de até 1/4 de salário mínimo per capita. Esse grupo saltou de 8% para 9,2% em um ano. Esse movimento reverte uma tendência de queda do número de pessoas que vivem na pobreza extrema no Brasil. Segundo a pesquisa, em 2015, 27% das famílias brasileiras ganhavam até meio salário mínimo, o que representa um aumento de 2% em relação a 2015. Em 2013 elas somavam 25,8% e, no ano anterior, 26,7%. Sem a correção de pensões e benefícios pelo mínimo, o número de pessoas mais pobres poderia ter crescido ainda mais, explica o IBGE. “O que segurou [o aumento no número de famílias mais pobres] é o fato de haver rendimentos que são atrelados ao salário mínimo. Se não fosse esta trava, teria sido ainda mais significativa a queda no rendimento”, destacou o pesquisador do IBGE Leonardo Athias. De 2014 para 2015, o salário mínimo foi reajustado em 8,8%, passando de R$ 724 para R$ 788.! http://www.brasil247.com/pt/247/economia/268446/Quantidade-de-fam%C3%ADlias-na-mis%C3%A9ria-voltou-a-subir-em-2015.htm

DALLAGNOL: DILMA FEZ MAIS PELO COMBATE À CORRUPÇÃO


247 - O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, admitiu nesta quarta-feira 30, em coletiva de imprensa, que o governo da presidente deposta pelo golpe Dilma Rousseff fez mais pelo combate à corrupção. Antes do impeachment, Dallagnol sempre afirmou que não havia diferença em ações de combate à corrupção entre os governos. "Até o governo Dilma avançou propostas contra a corrupção muito melhores que as que foram aprovadas", disse. Dallagnol fazia referência às 10 medidas contra a corrupção aprovadas ontem à noite pela Câmara. O pacote inclui a proposta de abuso de autoridade contra magistrados, que foi amplamente criticada por entidades do setor Judiciário. Na coletiva, os procuradores também disseram que os deputados foram movidos por "um espírito de autopreservação". "O objetivo é 'estancar a sangria'", afirmaram, em nota, fazendo referência à gravação divulgada do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e dando sinais de que descobriram agora que o golpe foi para interromper a Lava Jato. "Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção", disseram ainda. Os integrantes da força-tarefa ameaçaram renunciar caso Michel Temer sancione a anistia ao caixa 2. http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/268091/Dallagnol-Dilma-fez-mais-pelo-combate-%C3%A0-corrup%C3%A7%C3%A3o.htm